A DGAV, Direção Geral de Alimentação e Veterinária, compilou e faculta uma série de textos de orientação sobre boas práticas nos estabelecimentos. Os CNBP, Códigos Nacionais de Boas Práticas, são elaborados por empresas, associações ou outras organizações do setor alimentar e aprovados pela autoridade competente, nos termos do Regulamento (CE) n.º 852/2004 (https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A02004R0852-20090420) e do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 113/2006 (https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/113-2006-346743), de 12 junho.
A lista de todos os CNBP aprovados pelos respetivos Estados-Membros é divulgada pela Comissão (https://webgate.ec.europa.eu/dyna2/hygienelegislation/).
Documentos de Orientação da Comissão Europeia
Encontram-se também guias de boas práticas para alguns sectores, assim como documentos de orientação sobre a aplicação de determinadas disposições da regulamentação alimentar comunitária. Esta página está inserida na secção geral relativa a higiene de géneros alimentícios (https://food.ec.europa.eu/safety/biological-safety/food-hygiene_en), onde poderá ser consultada mais informação, como a legislação europeia aplicável, flexibilidade, critérios microbiológicos e estabelecimentos aprovados (Estados-Membros e Países Terceiros).
Códigos Nacionais de Boas Práticas Aprovados
Produção Primária
Código de Boas Práticas na Exploração Pecuária
Higiene na Produção Primária de Hortofrutícolas Frescos
Águas Minerais e de Nascente
Código de Boas Práticas de Higiene e Guia Prático de Aplicação do HACCP – Águas Minerais Naturais e de Nascente
https://www.dgav.pt/wp-content/uploads/2021/05/CNBP_yguas_APIAM_2016.pdf
Processamento de Citrinos para Comercialização em Fresco
Código de Boas Práticas de Higiene no Processamento de Citrinos para a Comercialização em Fresco
https://www.dgav.pt/wp-content/uploads/2021/05/Proc_citrinos_Uniprofrutal.pdf
Refrigerantes, Sumos de Frutos e Néctares
Código de Boas Práticas de Higiene e Guia Prático de Aplicação do HACCP para as Indústrias de Refrigerantes, Sumos de Frutos e Néctares
https://www.dgav.pt/wp-content/uploads/2021/05/203_Higiene_HACCP_RSF_ANIRSF.pdf
Produtos da Pesca
Código de Boas Práticas de Conservas de Sardinha e de Tipo Sardinha
https://www.dgav.pt/wp-content/uploads/2021/05/Conserva_sardinha_ALIF.pdf
Guia de Boas Práticas de Higiene para Produtos da Pesca Frescos – Grossistas e Retalhistas
https://www.dgav.pt/wp-content/uploads/2021/05/CODIGO-BOAS-PRATICAS-PPfrescos_-ACOPE-Final.pdf
Código Nacional de Boas Práticas para Embarcações de Pesca
https://www.dgav.pt/wp-content/uploads/2021/05/Codigo_Boas_Praticas_Embarcacoes_de_Pesca.pdf
Leite e Produtos Lácteos
Código de Boas Práticas de Higiene: Indústria de Leite e Produtos Lácteos
https://www.dgav.pt/wp-content/uploads/2021/05/Publicacao_06.pdf
Gelados
Boas Práticas de Produção de Gelados
https://www.dgav.pt/wp-content/uploads/2021/05/Producao_gelados_ANIGA.pdf
Confeção dos Géneros Alimentícios
Código de Boas Práticas para a Restauração
https://www.dgav.pt/wp-content/uploads/2021/05/33-codigo-de-boas-praticas-6-11-09.pdf
Código de Boas Práticas de Higiene e Segurança Alimentar
https://www.dgav.pt/wp-content/uploads/2021/05/manual-boas-praticas_2008.pdf
Distribuição e Transporte
Código de Boas Práticas da Distribuição Alimentar
https://www.dgav.pt/wp-content/uploads/2021/05/attachfileu.pdf
Consulte:
Lista Europeia de Guias Nacionais de Boas Práticas Aprovados
https://food.ec.europa.eu/safety/biological-safety/food-hygiene/guidance-platform_en
Contacte-nos…
Fale sempre com a Controlsafe
Controlsafe
Segurança no Trabalho – Laboratório de Ensaios | Saúde no Trabalho | Segurança Alimentar | Controlo de Pragas | Saúde Ocupacional | Formação Profissional Certificada | Ergonomia
