2024/07/26
A lei de proteção dos denunciantes, Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, garante que qualquer um pode denunciar infrações em empresas, mas não só…
A lei de proteção dos denunciantes criou o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI). Foi transposta da Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União Europeia.
Está em vigor desde 18 de junho de 2022 e tem como objetivo proteger a pessoa singular que denuncie ou divulgue publicamente:
- Uma infração cometida;
- Uma infração que esteja a ser cometida;
- Outras infrações que sejam possíveis de prever;
- A tentativa de ocultação baseada em informações recolhidas na sua atividade profissional.
O que têm de fazer as empresas que empreguem 50 ou mais trabalhadores?
Empresas públicas ou privadas devem garantir a possibilidade dos trabalhadores denunciarem infrações por canais seguros, sem que sofram represálias.
Quem é Denunciante?
É considerado denunciante a pessoa singular que denuncie ou divulgue publicamente uma infração, com base em informações recolhidas no âmbito da sua atividade profissional, seja qual for a natureza desta atividade e do setor em que é exercida.
São denunciantes: trabalhadores do setor privado, social ou público; prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores, e ainda as pessoas que atuem sob a sua supervisão e direção; pessoas que tenham participações sociais; pessoas que façam parte de órgãos de administração, de gestão ou fiscais; pessoas em cargos de supervisão de pessoas coletivas, incluindo as não executivas; voluntários e estagiários, sejam eles remunerados ou não.
Multas para quem não cumprir a lei…
O não cumprimento implica o pagamento de uma coima, que pode chegar aos 250 mil euros:
- Se não colocar à disposição do trabalhador estes canais – coima até 125 mil euros;
- No caso de represálias contra quem faz a denúncia – coima até aos 250 mil euros.
A denúncia é anónima e a empresa deve garantir um meio através do qual os trabalhadores possam denunciar de forma protegida.
Mas:
- Quem faz a denúncia (ou o anónimo que possa vir a ser identificado) deve agir de boa-fé e apresentar uma razão séria para acreditar que, no momento da denúncia ou da divulgação pública, as informações sejam verdadeiras;
- A denúncia externa só pode ser feita em determinadas situações – por exemplo, se não existir um canal interno ou existir risco de represálias.
Há prazos a cumprir desde o momento que se recebe uma denúncia que pode ser anónima e tanto as denúncias internas como as externas podem ser apresentadas por escrito e / ou verbalmente, de forma anónima ou com a identificação do denunciante.
A denúncia de uma infração pode ser feita através:
- Canais de denúncia interna;
- Canais de denúncia externa;
- Divulgadas publicamente.
Para além de múltiplas entidades são obrigadas a ter canais de denúncia interna empresas que empreguem 50 ou mais trabalhadores.
É fundamental garantir a confidencialidade da identidade do denunciante. Todas as informações que, direta ou indiretamente, permitam chegar à sua identidade, têm natureza confidencial e apenas têm acesso a elas pessoas responsáveis por receber ou dar seguimento a denúncias, o que obriga a criar um órgão ou meio para as receber.
Possíveis atos de retaliação obrigam a compensar o denunciante pelos danos causados.
Nota – Estes tópicos são meramente indicativos e não excluem a consulta:
Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro e Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019.
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2024/07/19
Tem ratos, ratazanas, percevejos, baratas, ácaros, moscas, melgas, mosquitos, térmitas, formigas, o vulgar bicho da madeira, traças, pulgas ou outra praga que infernize a sua vida? Não espere… contacte-nos já.
As pragas não são todas iguais, o que obriga a ter métodos específicos para cada praga. A Controlsafe tem técnicas e produtos de última geração que, depois de realizado o estudo e definido o método para combate à praga, são aplicados por técnicos especializados.
Para assegurar a proteção total das pessoas, animais e alimentos, bem como não interferir no meio ambiente, na Controlsafe os produtos utilizados cumprem as normas nacionais e internacionais.
Os produtos utilizados não mancham nem deixam cheiros desagradáveis, não criam transtorno nem riscos para a saúde, não obrigam ao fecho dos locais de trabalho. É estabelecido um plano periódico de manutenção de forma a controlar efetivamente a praga. São realizadas inspeções periódicas com o objetivo de verificar o controlo completo da praga.
Como as pragas são múltiplas, a Controlsafe conhece o ciclo de vida de cada uma, as suas especificidades, faz planos eficazes e inovadores de atuação conforme a praga e um plano de acompanhamento até eliminação da praga.
Técnicos especializados utilizam os mais avançados meios de atuação, inodoros e limpos, não tóxicos, e eliminam qualquer tipo de praga.
Então, está à espera para nos contactar?
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2024/07/12
Pode investi-lo em Formação dos seus trabalhadores.
Sabia que já pode resgatar o seu Fundo de Compensação do Trabalho (FCT)?
O Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) foi criado em 2013, altura da troika, como contrapartida pela redução do pagamento das compensações por despedimento. O seu objetivo principal era garantir que os trabalhadores recebiam até 50% das indemnizações devidas em caso de cessação do contrato de trabalho.
Atualmente, o FCT tem cerca de 675 milhões de euros, fruto dos descontos que as empresas fizeram desde 2013.
Agora, as empresas podem usar as verbas que descontaram nos últimos anos para o FCT para financiar a qualificação dos seus colaboradores. É uma oportunidade única para as empresas investirem em formação profissional.
A formação dos trabalhadores fortalece o capital humano das empresas e contribui para um ambiente de trabalho mais produtivo e competitivo.
Como podem as empresas recuperar o valor total retido?
– Formação Profissional, mesmo em áreas obrigatórias como a Segurança no Trabalho e Primeiros Socorros. É uma oportunidade única para as empresas cumprirem as 40 horas de formação obrigatória;
– Apoiar os custos e investimentos com habitação dos trabalhadores;
– Apoiar investimentos em creches ou outros equipamentos, como refeitórios, para benefício dos trabalhadores.
E como se resgata o FCT?
O pedido é feito no site do Fundo de Compensação do Trabalho: http://www.fundoscompensacao.pt/.
Obrigações a cumprir
– Valor a levantar e finalidade;
– Lista de trabalhadores beneficiados pelo valor;
– Declaração, sob compromisso de honra, que comprove o dever de ouvir os trabalhadores e a inexistência de oposição fundamentada por parte dos trabalhadores;
– Se houver estruturas que representem os trabalhadores, apresentação de cópia do acordo celebrado caso o valor preveja a construção de creches e refeitórios;
– O levantamento do FCT pode ser utilizado para diferentes fins, por exemplo, formação e construção de refeitório.
Posso pedir já o resgate?
Sim, claro. Os valores podem ser levantados de uma só vez, em duas tranches ou, caso ultrapassem os 400 mil euros, em quatro vezes.
Que valor possuo no FCT?
Consulte o seu saldo em www.fundoscompensacao.pt.
Até quando posso resgatar o valor?
A data limite é 31 de dezembro de 2026. Depois desse prazo os valores que não forem recuperados passam para o Fundo de Garantia do Fundo de Compensação do Trabalho.
Aproveite o resgate do fundo e invista em formação para os seus trabalhadores.
Mais informações?
Marque já uma reunião connosco.
Consulte o nosso Catálogo e faça já o Plano Formativo da sua Empresa:
https://drive.google.com/file/d/1eW1lqditC5XO5IiauSi_JnQJ8mctjnbY/view?usp=sharing
Nota – Consulte toda a informação em http://www.fundoscompensacao.pt/.
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2024/07/04
Todos os trabalhadores têm direito a prestar o seu trabalho em condições que respeitem a sua segurança e saúde. A segurança no trabalho visa a prevenção de acidentes de trabalho, através da identificação, avaliação e controlo dos riscos profissionais. Por sua vez, a saúde no trabalho visa garantir a proteção e promoção da saúde dos trabalhadores.
Os princípios gerais de prevenção, assim como as obrigações gerais do empregador e do trabalhador encontram-se previstos no Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na redação atual (https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2009-56365341).
Para além da Lei, e para obter ganhos em saúde, tem de se intervir nos vários determinantes de forma sistémica, sistemática e integrada. Assim, para reforçar a dinâmica de resposta aos principais problemas de saúde da população portuguesa, foram criados, no âmbito do Plano Nacional de Saúde, doze programas de saúde prioritários. Sabe quais são?
Conheça-os:
1. Prevenção e Controlo do Tabagismo
https://www.sns.gov.pt/institucional/programas-de-saude-prioritarios/programa-nacional-para-a-prevencao-e-controlo-do-tabagismo/
2. Promoção da Alimentação Saudável
https://www.sns.gov.pt/institucional/programas-de-saude-prioritarios/programa-nacional-para-a-promocao-da-alimentacao-saudavel/
3. Promoção da Atividade Física
https://www.sns.gov.pt/institucional/programas-de-saude-prioritarios/programa-nacional-para-a-promocao-da-atividade-fisica/
4. Diabetes
https://www.sns.gov.pt/institucional/programas-de-saude-prioritarios/programa-nacional-para-a-diabetes/
5. Doenças Cérebro-cardiovasculares
https://www.sns.gov.pt/institucional/programas-de-saude-prioritarios/programa-nacional-para-as-doencas-cerebro-cardiovasculares/
6. Doenças Oncológicas
https://www.sns.gov.pt/institucional/programas-de-saude-prioritarios/programa-nacional-para-as-doencas-oncologicas/
7. Doenças Respiratórias
https://www.sns.gov.pt/institucional/programas-de-saude-prioritarios/programa-nacional-para-as-doencas-respiratorias/
8. Hepatites Virais
https://www.sns.gov.pt/institucional/programas-de-saude-prioritarios/programa-nacional-para-as-hepatites-virais/
9. Infeção VIH/SIDA
https://www.sns.gov.pt/institucional/programas-de-saude-prioritarios/programa-nacional-para-a-infecao-vihsida/
10. Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos
https://www.sns.gov.pt/institucional/programas-de-saude-prioritarios/programa-nacional-para-a-prevencao-e-controlo-de-infecoes-e-de-resistencia-aos-antimicrobianos-2/
11. Saúde Mental
https://www.sns.gov.pt/institucional/programas-de-saude-prioritarios/programa-nacional-para-a-saude-mental/
12. Tuberculose
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2024/06/27
Lançada pelo Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho (CARIT), a Campanha Prevenção dos Acidentes de Trabalho é coordenada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Como um dos instrumentos estratégicos privilegiados de implementação da Estratégia Europeia de Segurança e Saúde no Trabalho, a campanha tem como objetivo reforçar a cultura de prevenção de acidentes de trabalho nas micro, pequenas e médias empresas, em consonância com uma abordagem “visão zero” das mortes relacionadas com o trabalho na União Europeia.
A campanha tem como foco os setores de atividade com maior índice de sinistralidade nos últimos anos: agricultura e silvicultura; construção civil; outros transportes terrestres de passageiros, transportes rodoviários de mercadorias e serviços de mudanças.
Pretende-se sensibilizar os trabalhadores e os empregadores dos três setores de atividade abrangidos, e a sociedade civil em geral, para os riscos relacionados com acidentes de trabalho, lesões e doenças profissionais, bem como reforçar a aplicação das regras e orientações vigentes.
Materiais
Guia da campanha
https://portal.act.gov.pt/AnexosPDF/Campanhas/2024/CampanhaEuropeiaPrevencaoAcidentesTrabalho/GuiaCampanha_PrevencaoAcidentesTrabalho_2024CARIT.pdf
Plano de ação
https://portal.act.gov.pt/AnexosPDF/Campanhas/2024/CampanhaEuropeiaPrevencaoAcidentesTrabalho/Materiais/Plano%20de%20A%C3%A7%C3%A3o.pdf
Inquéritos sobre acidentes de trabalho
https://portal.act.gov.pt/AnexosPDF/Campanhas/2024/CampanhaEuropeiaPrevencaoAcidentesTrabalho/Materiais/Inqu%C3%A9ritos%20sobre%20acidentes%20de%20trabalho.pdf
Prevenção de acidentes de trabalho – Tipo de acidente comum
Escorregamentos, tropeçamentos e quedas ao mesmo nível | Agricultura
https://portal.act.gov.pt/AnexosPDF/Campanhas/2024/CampanhaEuropeiaPrevencaoAcidentesTrabalho/Materiais/Preven%C3%A7%C3%A3o%20de%20acidentes%20de%20trabalho%20-%20Tipo%20de%20acidente%20comum_Escorregamentos,%20trope%C3%A7amentos%20e%20quedas%20ao%20mesmo%20n%C3%ADvel%20-%20agricultura.pdf
Esmagamento por capotamento de trator | Agricultura
https://portal.act.gov.pt/AnexosPDF/Campanhas/2024/CampanhaEuropeiaPrevencaoAcidentesTrabalho/Materiais/Preven%C3%A7%C3%A3o%20de%20acidentes%20de%20trabalho%20-%20Tipo%20de%20acidente%20comum_Esmagamento%20por%20capotamento%20de%20trator%20-%20agricultura.pdf
Esmagamento por capotamento de empilhador
https://portal.act.gov.pt/AnexosPDF/Campanhas/2024/CampanhaEuropeiaPrevencaoAcidentesTrabalho/Materiais/Preven%C3%A7%C3%A3o%20de%20acidentes%20de%20trabalho%20-%20Tipo%20de%20acidente%20comum_Esmagamento%20por%20capotamento%20de%20empilhador.pdf
Movimento do corpo sujeito a constrangimento físico – transportes e armazenagem
https://portal.act.gov.pt/AnexosPDF/Campanhas/2024/CampanhaEuropeiaPrevencaoAcidentesTrabalho/Materiais/Preven%C3%A7%C3%A3o%20de%20acidentes%20de%20trabalho%20-%20Tipo%20de%20acidente%20comum_Movimento%20do%20corpo%20sujeito%20a%20constrangimento%20f%C3%ADsico_transportes%20e%20armazenagem.pdf
Perda de controlo de máquinas, ferramentas e equipamento de movimentação no setor dos transportes rodoviários (zonas de armazenagem, carga e descarga)
https://portal.act.gov.pt/AnexosPDF/Campanhas/2024/CampanhaEuropeiaPrevencaoAcidentesTrabalho/Materiais/Preven%C3%A7%C3%A3o%20de%20acidentes%20de%20trabalho%20-%20Tipo%20de%20acidente%20comum_Perda%20de%20controlo%20de%20m%C3%A1quinas-ferramentas%20e%20equipamento%20de%20movimenta%C3%A7%C3%A3o%20no%20setor%20dos%20transportes%20-%20zona%20armaz.pdf
Perda de controlo de máquinas, ferramentas e equipamento de movimentação no setor dos transportes rodoviários (acidentes rodoviários)
https://portal.act.gov.pt/AnexosPDF/Campanhas/2024/CampanhaEuropeiaPrevencaoAcidentesTrabalho/Materiais/Preven%C3%A7%C3%A3o%20de%20acidentes%20de%20trabalho%20-%20Tipo%20de%20acidente%20comum_Perda%20de%20controlo%20de%20m%C3%A1quinas-ferramentas%20e%20equipamento%20de%20movimenta%C3%A7%C3%A3o%20no%20setor%20dos%20transportes%20rodovi%C3%A1rios.pdf
Queda em altura (telhado) / construção civil
https://portal.act.gov.pt/AnexosPDF/Campanhas/2024/CampanhaEuropeiaPrevencaoAcidentesTrabalho/Materiais/Preven%C3%A7%C3%A3o%20de%20acidentes%20de%20trabalho%20-%20Tipo%20de%20acidente%20comum_Queda%20em%20altura_telhado_constru%C3%A7%C3%A3o%20civil.pdf
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2024/06/14
No dia 18 de setembro, na sede da Controlsafe, durante a manhã, realiza-se o Seminário Teletrabalho: Aspetos Jurídicos e Desafios para a SST (Segurança e Saúde no Trabalho). A inscrição no seminário, gratuita e limitada, é obrigatória. Faça-a já e garante um lugar.
Com o impulso fundamental das tecnologias e das novas realidades em múltiplos campos, o teletrabalho é uma prática profissional atual comum. Mas há desafios cada vez mais pertinentes, como os aspetos jurídicos e a segurança e a saúde no teletrabalho.
Regulamentação do dia de trabalho, o direito à desconexão e os limites que implica, a ergonomia em teletrabalho, a proteção de dados, a saúde mental e formas de criar bem-estar, a comunicação, a integração, são alguns dos pontos cruciais a pensar, refletir e garantir que se adequem às leis existentes.
O Seminário – Teletrabalho: Aspetos Jurídicos e Desafios para a SST traz o Novo Regime Jurídico do Teletrabalho e os seus direitos e deveres na relação laboral para a ordem do dia, bem como questões técnicas e obrigações patronais relacionadas com a segurança e a saúde em teletrabalho.
INCREVA-SE AQUI
Programa
Seminário
Teletrabalho: Aspetos Jurídicos e Desafios para a SST
9h00 – Receção dos Participantes
Controlsafe
Travessa Domingos Monteiro 102, 4770-508 Ruivães | Vila Nova de Famalicão
9h30 – Sessão de Abertura
9h40 – O Novo Regime Jurídico do Teletrabalho: Direitos e Deveres das Partes na Relação Laboral
João Vasco Valadares (Técnico Superior do Centro Local do Ave da ACT, Jurista de Contraordenações)
10h00 – Abordagem do Ponto de Vista Técnico Sobre o Teletrabalho: Desafios e Dificuldades Operacionais
Pedro Martins (Técnico Superior de SST da Controlsafe)
10h20 – As Condições de Segurança e Saúde no Trabalho em Teletrabalho e as Obrigações do Empregador em Matéria se SST
Alcino Xavier da Silva (Técnico Superior de SST no Centro Local do Ave da ACT)
10h40 – Questões e Discussão
11h00 – Encerramento e Coffe Break
Organização
Controlsafe
Parceiros
AEMinho, Associação Empresarial do Minho
ACT, Autoridade para as Condições do Trabalho
AEG, Associação Empresarial de Guimarães
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2024/06/12
O stress térmico é um risco para os trabalhadores de todos os setores e a gravidade depende do local de trabalho, mas também de características individuais: idade, saúde, estatuto socioeconómico, sexo. As medidas destinadas a abordar e atenuar os riscos do trabalho sob calor devem ter em conta os aspetos referidos e outros particulares relacionados com a atividade laboral.
O Guia Temperaturas Elevadas – Guia para os Locais de Trabalho oferece meios práticos, organizacionais e técnicos para reduzir e gerir este risco profissional, bem como para dar formação sobre o mesmo. São também fornecidas informações sobre as medidas a tomar no caso de um trabalhador começar a apresentar sinais de doença relacionada com o calor.
Em Portugal, apesar dos esforços constantes das empresas, milhares de trabalhadores estão expostos a calor no local de trabalho. E trabalhar num ambiente quente pode desencadear doenças. Os sintomas de exaustão pelo calor incluem sensação de desmaio ou tontura; suor excessivo; pele fria, pálida e pegajosa; náusea ou vómito; pulso rápido e fraco; cãibras musculares.
Trabalhar em ambientes quentes pode afetar a capacidade de raciocínio e tomada de decisões, aumentando o risco de acidentes.
CUIDADOS A TER
Hidratação – Manter-se hidratado é crucial para a segurança no trabalho em condições de calor. Os empregadores devem garantir acesso adequado a água potável e incentivar pausas regulares para os funcionários beberem.
Equipamento de Proteção e Roupas Adequadas – Roupas leves e respiráveis são essenciais para ajudar os trabalhadores a lidar com o calor. Os equipamentos de proteção individual também devem ser selecionados de forma a assegurar o conforto térmico dos funcionários.
Formação – Os empregadores devem formar e informar os trabalhadores sobre os riscos associados ao calor e as medidas preventivas a serem tomadas: inclui reconhecer os sintomas de exaustão pelo calor e saber agir em situações de emergência.
Adaptar o Local de Trabalho – É fundamental que os locais de trabalho sejam adaptados para lidar com o calor: criar áreas de descanso ou sombra, ventilação adequada e pensar na possibilidade de ajustar os horários de trabalho para evitar exposição excessiva ao sol durante os períodos mais quentes do dia.
Ao implementar medidas preventivas, informar e formar, adaptar o local de trabalho às condições de calor, é possível reduzir os riscos associados ao trabalho em ambientes quentes e proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Temperaturas Elevadas – Guia para os Locais de Trabalho
https://osha.europa.eu/sites/default/files/Heat-at-work-Guidance-for-workplaces_PT.pdf
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2024/05/31
No Dia Mundial da Segurança Alimentar, que se realiza anualmente a 7 de junho, deixamos um pequeno guia sobre o que é uma intoxicação alimentar, sintomas, causas e tratamento. Mais, para prevenir, damos a conhecer os cinco passos essenciais para uma alimentação mais segura.
O que é?
Como problema comum, uma intoxicação alimentar pode ser grave e pôr a vida em risco. As pessoas infetadas com organismos patogénicos causadores de doenças transmitidos por alimentos podem ser assintomáticos ou variar nas queixas, desde um leve desconforto intestinal a desidratação grave, diarreia com sangue, prostração e alterações graves do estado geral e da consciência.
Em Portugal, bem como na maioria dos países industrializados, os dados relativos às doenças de origem alimentar são escassos. A maioria das vítimas de uma infeção ou intoxicação alimentar não recorre a um profissional de saúde e, quando o faz, raramente é sujeita a análises que permitam identificar o agente responsável.
Sintomas
Uma intoxicação alimentar tem, como principais sintomas, vómitos, diarreia, náuseas, dores abdominais, febre, dores de cabeça, calafrios, dores musculares, fraqueza e desconforto geral.
O período de incubação pode variar de alguns minutos, até horas e dias, de acordo com o tipo de agente e a quantidade de alimentos ingeridos. Outro fator que o pode influenciar é o facto dos sintomas resultarem de uma intoxicação ou de uma infeção. Na intoxicação os indícios aparecem mais rapidamente porque a toxina está presente no alimento ingerido, enquanto na infeção o período de incubação é mais longo, pois os micróbios demoram algum tempo a proliferarem no aparelho digestivo.
Causas
Estima-se que cerca de 90% das doenças transmitidas por alimentos sejam provocadas por microrganismos. Estes podem-se encontrar em quase todos os alimentos, mas a sua transmissão resulta, na maioria dos casos, de práticas erradas nas últimas etapas da sua confeção ou distribuição.
Embora se conheçam mais de 250 tipos diferentes de bactérias, vírus e parasitas causadores de doenças de origem alimentar, apenas alguns aparecem frequentemente.
Tratamento
Deve-se procurar ajuda médica se a doença durar mais do que alguns dias, se as fezes contiverem sangue ou muco amarelo ou verde, se a intoxicação afetar mulheres grávidas, pessoas idosas ou bebés.
O período de recuperação depende do tipo do agente patogénico, da idade e da condição física do paciente e é importante não ingerir outros alimentos enquanto os sintomas persistirem. O estômago deve repousar cerca de uma hora após vomitar, devendo-se beber pequenas quantidades de água. De facto, a hidratação é um componente essencial no tratamento destas enfermidades. É também relevante manter a higiene pessoal para evitar passar a doença a terceiros.
Prevenção e Cuidados
5 passos para uma alimentação mais segura
- Manter a Limpeza
– Lave as mãos antes de iniciar a preparação dos alimentos e, frequentemente, durante todo o processo.
– Lave as mãos depois de ir à casa de banho.
– Higienize todos os equipamentos, superfícies e utensílios utilizados na preparação dos alimentos.
– Proteja as áreas de preparação e os alimentos de insetos, pragas e outros animais.
Embora a maior parte dos microrganismos não provoque doenças, grande parte dos mais perigosos encontram-se no solo, na água, nos animais e nas pessoas. Estes microrganismos são veiculados pelas mãos, passando para roupas e utensílios, sobretudo para as tábuas de corte, donde facilmente podem passar para o alimento e vir a provocar doenças de origem alimentar.
- Separe Alimentos Crus de Cozinhados
– Separe carne e peixe crus de outros alimentos.
– Utilize diferentes equipamentos e utensílios, como facas ou tábuas de corte, para alimentos crus e alimentos cozinhados.
– Guarde os alimentos em embalagens ou recipientes fechados, para que não haja contacto entre alimentos crus e cozinhados.
Alimentos crus, especialmente a carne, peixe e os seus exsudados, podem conter microrganismos perigosos que podem ser transferidos para outros alimentos, durante a sua preparação ou armazenagem.
– Deve cozinhar bem os alimentos, especialmente carne, ovos e peixe.
– As sopas e guisados devem ser cozinhados a temperaturas acima dos 70 ºC. No caso das carnes, assegure-se que os seus exsudados são claros e não avermelhados. Use um termómetro para confirmação.
– Se reaquecer alimentos já cozinhados assegure-se que o processo é o adequado.
Uma cozedura adequada consegue matar quase todos os microrganismos perigosos. Estudos demonstraram que cozinhar os alimentos a uma temperatura acima dos 70 ºC garante um consumo mais seguro. Os alimentos que requerem mais atenção incluem carne picada, rolo de carne, grandes peças de carne e aves inteiras.
- Mantenha os Alimentos a Temperaturas Seguras
– Não deixe alimentos cozinhados, mais de 2 horas, à temperatura ambiente.
– Refrigere rapidamente os alimentos cozinhados e/ou perecíveis (preferencialmente abaixo de 5 ºC).
– Mantenha os alimentos cozinhados quentes (acima de 65 ºC) até ao momento de serem servidos.
– Não armazene alimentos durante muito tempo, mesmo que seja no frigorífico.
– Não descongele os alimentos à temperatura ambiente.
Os microrganismos podem multiplicar–se muito depressa se os alimentos estiverem à temperatura ambiente. Mantendo a temperatura abaixo dos 5 ºC e acima dos 65 ºC, a sua multiplicação é retardada ou mesmo evitada. Alguns microrganismos patogénicos multiplicam-se mesmo abaixo dos 5 ºC.
- Use Água e Matérias-primas Seguras
– Utilize água potável ou trate-a para que se torne segura.
– Selecione alimentos variados e frescos.
– Escolha alimentos processados de forma segura, como o leite pasteurizado.
– Lave frutas e vegetais especialmente se forem comidos crus.
– Não utilize alimentos com o prazo de validade expirado.
As matérias-primas, incluindo a água e o gelo, podem estar contaminados com microrganismos perigosos ou químicos. Podem formar-se químicos tóxicos em alimentos estragados ou com bolor. Tenha atenção na escolha das matérias primas e no cumprimento de práticas simples que podem reduzir o risco, tais como a lavagem e o descascar.
CARTAZ
https://drive.google.com/file/d/1LQ2q-jkFRpcwUMoT91s7eceYF7rWRJFW/view?usp=sharing
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2024/05/13
Formação – Manipuladores de Carnes – Renovação do Cartão
Formação Profissional Certificada | DGERT | Nº 3547/2019
17 de junho de 2024
Horário Laboral: 14h00 às 18h00
Horário Pós-laboral: 18h30 às 22h30
Com o objetivo de dotar os formandos com os conhecimentos necessários sobre higiene e segurança alimentar no sector das carnes, permitindo-lhes a renovação do cartão de manipulador de carnes e seus produtos, emitido pela FNACC, de acordo com a legislação em vigor, a Controlsafe apresenta o curso Manipuladores de Carnes – Renovação do Cartão.
Custo da formação (isenta de IVA): 50,00€ + 10,00€ (Cartão de Manipulador)
Inscrição AQUI
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScPWihsTIYivELUw-CeAAlo0rQwD9g6OSe5O7JZJHP4UUXfdw/viewform
Com este curso vai aprender:
– Higiene das carnes: medidas de prevenção à ocorrência de perigos;
– Microbiologia da higiene alimentar;
– Regras de higiene pessoal dos manipuladores;
– Boas práticas na higienização de espaços, equipamentos e utensílios;
– Acondicionamento / embalagem de carnes e seus produtos;
– Segurança Alimentar / HACCP no setor das carnes e seus produtos;
– Regras básicas de higiene e segurança;
– Legislação associada ao setor das carnes.
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Segurança no Trabalho – Laboratório de Ensaios | Saúde no Trabalho | Segurança Alimentar | Controlo de Pragas | Saúde Ocupacional | Formação Profissional Certificada | Ergonomia
2024/05/02
O Plano Nacional de Saúde (PNS) enquadra-se nos fundamentos da política de saúde, enquanto instrumento estratégico nacional que visa melhorar a saúde e o bem-estar da população em todo o ciclo de vida, através da identificação, a nível nacional, das necessidades em saúde, da orientação estratégica e das estratégias de intervenção específicas a serem desenvolvidas, estabelecendo um compromisso social para a saúde, num determinado horizonte temporal. Nessa medida, elegem-se escolhas e prioridades em saúde que consideram os recursos disponíveis, o conhecimento científico, e os desafios previsíveis, num contexto nacional de interdependência internacional.
Publicado em Diário da República, o PNS define metas até 2030 ao nível da promoção da saúde, prevenção da doença e melhoria do estado de saúde da população:
- Proporcionar a cada criança o melhor começo de vida;
- Prevenir todas as formas de violência interpessoal;
- Proteger ativamente as populações que vivem em situação de maior vulnerabilidade;
- Caminhar na eliminação de todas as mortes preveníveis e prematuras, muito em particular relacionadas com o cancro e as doenças cerebrocardiovasculares;
- Preparar o país para responder às emergências em saúde;
- Garantir a efetiva participação da comunidade;
- Modernizar o contributo e a extensão das funções da saúde pública;
- Readequar as competências e a dimensão da força de trabalho em saúde;
- Identificar capacidades de liderança em saúde global.
Num papel onde a sociedade e empresas deve estar envolvida, há fundamentos para a Segurança e Saúde no Trabalho que são essenciais:
- Promover o desenvolvimento de comportamentos, culturas e comunidades saudáveis;
- Minimizar as consequências das alterações climáticas e outros determinantes ambientais na saúde;
- Promover a literacia em Saúde;
- Dinamizar ambientes promotores de Saúde;
- Proteger o planeta para as gerações presentes e futuras.
Links Úteis
Plano Nacional de Saúde 2030
Saúde Sustentável: de tod@s para tod@s
Plano Nacional de Saúde 2020 / 2030
Plano Nacional de Saúde 2030: Evento de Lançamento
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O que é “boa saúde”
Saúde Sustentável: de tod@s para tod@s
PNS 2023
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2024/04/22
Domingo, dia 28 de abril, é comemorado em todo o mundo o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho (Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho). Para além de se homenagear as vítimas de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, pretende-se sensibilizar todos os protagonistas do mundo do trabalho para a necessidade da redução dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais.
Este ano, escolhido pela OIT, Organização Internacional do Trabalho, o tema do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho é Impactos das mudanças climáticas na segurança e saúde no trabalho. Neste sentido, pretende-se sensibilizar para os impactos das alterações climáticas no mundo do trabalho, especialmente na segurança e a saúde. Os padrões climáticos, cada vez mais imprevisíveis e extremos, podem acentuar os impactos da exposição a riscos profissionais. Damos exemplos: stresse térmico, radiação UV, poluição do ar, acidentes industriais graves, aumento de doenças transmitidas por vetores e aumento da exposição a produtos químicos.
Adaptação às alterações climáticas e o mundo do trabalho
https://www.etuc.org/sites/default/files/publication/file/2020-09/ETUC-adaptation-climate-guide_PT.pdf
As consequências das alterações climáticas na segurança e saúde no trabalho estão a produzir efeitos. Os trabalhadores e os locais de trabalho sofrem com fenómenos meteorológicos extremos e imprevisíveis, como secas, ondas de calor, chuvas fortes, inundações e vendavais. Os trabalhadores de quase todos os setores podem ser afetados, embora os trabalhadores da agricultura e silvicultura, dos transportes, da construção ou dos serviços de emergência (por exemplo, bombeiros, profissionais de saúde e socorristas) estejam particularmente expostos.
Existem consideráveis lacunas de conhecimento sobre as consequências das alterações climáticas na segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo nos grupos vulneráveis (por exemplo, trabalhadores idosos, pessoas com doenças pré-existentes, mulheres trabalhadoras, trabalhadores migrantes).
A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, EU-OSHA, trabalha no domínio das alterações climáticas e dos impactos relacionados com a Segurança e Saúde no Trabalho em três áreas: antecipar desafios futuros, fornecer orientações e gerar novas evidências para apoiar a adaptação e a mitigação dos locais de trabalho às alterações climáticas.
Antecipar a mudança
Revisão do futuro da agricultura e silvicultura e da Segurança e Saúde no Trabalho
Serviços de emergência: riscos para a segurança e saúde ocupacional
Projetos prospetivos (cenários futuros): empregos verdes; economia circular
Orientações
Calor no Trabalho
Orientação para Locais de Trabalho:
– Trabalhadores internos
– Trabalhadores ao ar livre
– Trabalhadores vulneráveis
Conclusões
As implicações das alterações climáticas em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho não devem ser ignoradas na definição de uma estratégia de investigação conjunta sobre alterações climáticas e saúde, de forma a apoiar ações e políticas de adaptação e mitigação. Devemos conhecer, estudar, clarificar e alterar leis de forma a antecipar e gerir as mudanças no contexto das transições ecológica, digital e demográfica e de aumentar a preparação para responder às futuras crises de saúde.
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2024/04/03
Trabalhar com segurança e saúde na era digital
2023 – 2025
A campanha Locais de trabalho seguros e saudáveis 2023-25 sensibiliza para o impacto das novas tecnologias digitais no trabalho e nos locais de trabalho e para os desafios e oportunidades associados em matéria de segurança e saúde no trabalho. Proporciona igualmente uma plataforma para o intercâmbio de soluções em matéria de boas práticas.
Em consonância com a abordagem de «visão zero» relativamente às mortes relacionadas com o trabalho do Quadro Estratégico da UE para a Saúde e Segurança no Trabalho 2021 – 2027 bem como com os objetivos da Estratégia Digital Europeia, a campanha procura integrar a segurança e saúde no trabalho no debate político mais vasto da UE e também tem em conta a dimensão de género e as necessidades de grupos específicos de trabalhadores em situação de maior risco.
São cinco as áreas prioritárias que conferem estrutura à campanha:
• Trabalho em plataformas digitais;
• Robótica avançada e inteligência artificial;
• Trabalho à distância;
• Sistemas digitais inteligentes;
• Gestão de trabalhadores através da inteligência artificial.
A campanha baseia-se principalmente nos resultados e recursos da Visão geral da segurança e saúde no trabalho sobre a digitalização 2020-2023, mas inclui também a investigação da EU-OSHA noutros domínios, tais como Estudos prospetivos e a Visão geral da segurança e saúde no trabalho em matéria de apoio à conformidade.
Campanhas «Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis»
As campanhas «Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis» são a emblemática ação de sensibilização da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, EU-OSHA. São a principal forma de educar para a segurança e saúde no Trabalho na Europa.
A mensagem das Campanhas «Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis» quer que todos percebam que a segurança e saúde no trabalho diz respeito a todos, a Si e às Empresas. São elaborados guias que, a Controlsafe, também dá a conhecer, pois são ferramentas que educam e, muitas delas, são a base da segurança e saúde no trabalho.
A EU-OSHA, em cada campanha, apresenta também os Prémios Europeus de Boas Práticas e o Prémio Cinematográfico «Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis».
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