Atualização Covid-19 | 14.10.2020

Governo ativa estado de calamidade em todo o país a partir das 24h00 de hoje.

O Conselho de Ministros decidiu hoje, quarta-feira, dia 14 de outubro, elevar o nível de alerta em todo o território para estado de calamidade.

A partir das 24h00 de hoje entram em vigor novas medidas para controlar a propagação da pandemia:

1. Proibição de ajuntamentos na via pública de mais de 5 pessoas. Limitação aplica-se também a espaços comerciais e de restauração;
2. Limitação a máximo de 50 pessoas em eventos de natureza familiar como casamentos e batizados. Nota: os eventos tipo casamentos e batizados só se aplica as 50 pessoas para os eventos que sejam marcados a partir de hoje, ou seja, os que já estão marcados mantem os 50% de ocupação;
3. Proibidos festejos académicos e atividades de caráter não letivo;
4. Reforço das ações de fiscalização das forças de segurança e ASAE;
5. Agravamento até 10 mil euros das coimas às pessoas coletivas que não cumpram regras de lotação e distanciamento.

Nota Importante:

Será apresentada à Assembleia da República uma proposta de lei para que seja obrigatório o uso de máscara na via pública e exista a obrigatoriedade da utilização da aplicação Stayaway Covid em contexto laboral, escolar, académico, nas Forças Armadas e de segurança e na administração pública.

A DGS atualizou as regras de levantamento de isolamento profilático de doentes assintomáticos: as medidas determinam agora que um doente assintomático termine o isolamento ao fim de 10 dias, ao contrário dos atuais 14.

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