O HACCP é um sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos. Sendo preventivo, o objetivo é evitar, reduzir ou eliminar potenciais riscos que podem causar danos aos consumidores e garantir que não se vendem alimentos não seguros.

• Implementação de HACCP
• Acompanhamento de HACCP

Na área alimentar devem ser considerados os perigos biológicos (bactérias, vírus e parasitas patogénicos), químicos (pesticidas, contaminadores inorgânicos tóxicos, antibióticos, promotores de crescimento, aditivos alimentares tóxicos, lubrificantes, tintas, toxinas do marisco, partículas dos materiais de embalagem, entre outros) e físicos (fragmentos de vidro, metal, plástico ou madeira, pedras, agulhas, espinhas, cascas, areia ou outros materiais estranhos que possam causar dano ao consumidor).

O HACCP, que surge no final da década de 60, foi desenvolvido pela companhia americana Pillsbury, em conjunto com a NASA e o U.S. Army Laboratories. Em 2006, o Regulamento (CE) nº852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios, e que revoga a Diretiva 93/43/CEE, estipula, no seu artigo 5º, que todos os operadores do setor alimentar devem criar, aplicar e manter um processo ou processos permanentes baseados nos sete princípios do HACCP.

Todas as empresas do setor alimentar que se dediquem a qualquer fase da produção, transformação, armazenagem ou distribuição de géneros alimentícios têm de desenvolver o sistema HACCP.

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