Atualização Covid-19 | 09.11.2020

Estado de Emergência até 23 de novembro

Estão em vigor as medidas do estado de emergência até 23 de novembro. Para os 121 concelhos de maior risco de contágio há medidas específicas e medidas para todo o território nacional.

Medidas:

– Proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00 em dias de semana e a partir das 13h00 aos sábados e domingos. Esta medida aplica-se exclusivamente aos 121 concelhos com risco elevado de transmissão da Covid-19

– Possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos, no acesso a:

|| Locais de trabalho;

|| Estabelecimentos de ensino;

|| Meios de transporte;

|| Espaços comerciais, culturais e desportivos.

No caso da recusa de medição de temperatura corporal ou nos casos em que a temperatura corporal for igual ou superior a 38.º C pode determinar-se o impedimento no acesso aos locais mencionados. A medição de temperatura corporal não prejudica o direito à proteção individual de dados.

– Possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a COVID-19 nas seguintes situações:

|| Em estabelecimentos de saúde;

|| Em estruturas residenciais;

|| Em estabelecimentos de ensino;

|| À entrada e à saída de território nacional, por via aérea ou marítima;

|| Em Estabelecimentos Prisionais;

Outros locais, por determinação da DGS.

– Possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa de acordo e mediante justa compensação.

– Mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento (exemplo: realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa), nomeadamente:

|| Trabalhadores em isolamento profilático;

|| Trabalhadores de grupos de risco;

|| Professores sem componente letiva;

|| Militares das Forças Armadas.

Tudo em:

https://covid19estamoson.gov.pt/

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