O Plano Nacional de Saúde (PNS) enquadra-se nos fundamentos da política de saúde, enquanto instrumento estratégico nacional que visa melhorar a saúde e o bem-estar da população em todo o ciclo de vida, através da identificação, a nível nacional, das necessidades em saúde, da orientação estratégica e das estratégias de intervenção específicas a serem desenvolvidas, estabelecendo um compromisso social para a saúde, num determinado horizonte temporal. Nessa medida, elegem-se escolhas e prioridades em saúde que consideram os recursos disponíveis, o conhecimento científico, e os desafios previsíveis, num contexto nacional de interdependência internacional.

Publicado em Diário da República, o PNS define metas até 2030 ao nível da promoção da saúde, prevenção da doença e melhoria do estado de saúde da população:

1. Proporcionar a cada criança o melhor começo de vida;
2. Prevenir todas as formas de violência interpessoal;
3. Proteger ativamente as populações que vivem em situação de maior vulnerabilidade;
4. Caminhar na eliminação de todas as mortes preveníveis e prematuras, muito em particular relacionadas com o cancro e as doenças cerebrocardiovasculares;
5. Preparar o país para responder às emergências em saúde;
6. Garantir a efetiva participação da comunidade;
7. Modernizar o contributo e a extensão das funções da saúde pública;
8. Readequar as competências e a dimensão da força de trabalho em saúde;
9. Identificar capacidades de liderança em saúde global.

Num papel onde a sociedade e empresas deve estar envolvida, há fundamentos para a Segurança e Saúde no Trabalho que são essenciais:

1. Promover o desenvolvimento de comportamentos, culturas e comunidades saudáveis;
2. Minimizar as consequências das alterações climáticas e outros determinantes ambientais na saúde;
3. Promover a literacia em Saúde;
4. Dinamizar ambientes promotores de Saúde;
5. Proteger o planeta para as gerações presentes e futuras.

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