De acordo com a Lei n.º 52/2018 de 20 de agosto (https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2018-116125843), a avaliação do risco de Legionella e a sua monitorização constante são obrigatórias para todas as entidades com acesso ao público e que possam gerar aerossóis. Todos os edifícios e estabelecimentos, de gestão pública ou privada, que possam libertar gotículas de água, têm de analisar e classificar a possível exposição das águas à bactéria e assegurar a minimização do risco através de uma estratégia preventiva.

Apesar dos equipamentos e sistemas que possam gerar aerossóis de água estarem associados, na sua maioria, ao setor do alojamento e indústria, a aplicabilidade desta legislação à restauração passa por identificar quais os equipamentos e / ou sistemas que possam existir e que estão incluídos na aplicabilidade da Lei.

A Lei aplica-se a:

• Equipamentos de transferência de calor associados a sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado ou a unidades de tratamento do ar, desde que possam gerar aerossóis de água (torres de arrefecimento; condensadores evaporativos; sistemas de arrefecimento de água de processo industrial; sistemas de arrefecimento de cogeração; humidificadores).
• Sistemas inseridos em espaços de acesso e utilização pública que utilizem água para fins terapêuticos ou recreativos e que possam gerar aerossóis de água.
• Redes prediais de água, designadamente água quente sanitária.
• Sistemas de rega ou de arrefecimento por aspersão, fontes ornamentais ou outros geradores de aerossóis de água com temperatura entre 20°C e 45°C.

Algumas obrigações gerais:

• Proceder ao registo dos equipamentos;
• Elaborar, executar, cumprir e rever o plano de prevenção e controlo;
• Assegurar a realização das auditorias ao nível do programa de monotorização e tratamento de água;
• Adotar o procedimento aplicável em situação de risco;
• Elaborar e aplicar um programa de manutenção e limpeza por forma a prevenir o risco de proliferação e disseminação de Legionella, mantendo um registo atualizado das ações efetuadas.

O que é doença dos legionários?

A doença dos legionários, comumente conhecida como Legionella, é uma forma de pneumonia causada pela bactéria Legionella pneumophila e outras espécies da bactéria. A doença desenvolve-se habitualmente dois a dez dias após a exposição à água ou solo contaminado.

Como se transmite a bactéria?

As pessoas são infetadas quando respiram aerossóis contaminados com a bactéria, ou seja, através da inalação da bactéria Legionella presente em aerossóis formados por partículas finas de água.

A doença pode ser contraída ao beber água?

Não. A Legionella não entra no organismo através da ingestão de água, mas sim da respiração de aerossóis (em forma de gotículas de água) contaminados com a bactéria.

Posso ser infetado por uma pessoa que tenha a doença?

Há apenas um caso descrito na literatura de possível transmissão de pessoa-a-pessoa.

Quais são os principais sintomas da doença?

Os sintomas são semelhantes a uma gripe e podem incluir:

• dor de cabeça;
• tosse;
• febre;
• fadiga;
• falta de ar;
• dores musculares;
• diarreia;
• dor abdominal.

Onde pode ser encontrada a bactéria Legionella?

É possível encontrar esta bactéria em circuitos de água, nomeadamente em locais de formação de aerossóis, como:

• torneiras ou chuveiros;
• fontes ornamentais;
• sistemas de rega;
• banhos turcos, jacuzzis e saunas;
• torres de arrefecimento de sistemas de ar condicionado;
• equipamentos de humidificação.

Que condições são favoráveis à multiplicação da bactéria?

A multiplicação da bactéria da Legionella é mais comum em circuitos de água como:

• depósitos / cisternas de água quente e fria;
• água quente entre 25°C e 42°C;
• canalizações de água com fluxo reduzido ou nulo;
• lodos (biofilme) e sujidade em tubagens que alimentam chuveiros e torneiras e nas superfícies internas de depósitos;
• borracha e fibras naturais presentes em anilhas e vedações;
• cisternas (termoacumuladores) e depósitos de armazenamento de água quente;
• incrustações em tubagens, chuveiros e torneiras.

Quais são as complicações da infeção por Legionella?

As complicações mais graves da infeção por Legionella podem incluir:

• insuficiência respiratória;
• abcessos pulmonares;
• infeção generalizada e danos noutros órgãos, para além dos pulmões;
• meningite;
• morte.

É possível prevenir a infeção por Legionella?

Sim. Para prevenir a doença é essencial reduzir o risco de infeção da bactéria Legionella, nomeadamente, através da vigilância e manutenção das instalações e equipamentos que utilizem água onde a bactéria Legionella se pode desenvolver.

Fonte: DGS

https://www.sns24.gov.pt/tema/doencas-infecciosas/doenca-dos-legionarios/#o-que-e-doenca-dos-legionarios

https://files.diariodarepublica.pt/1s/2018/08/15900/0422904251.pdf

Nota – Nota – Estes tópicos são meramente indicativos e não excluem a consulta das respetivas leis, normas ou diplomas.

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