Sem prejuízo das obrigações gerais em matéria de saúde no trabalho, o empregador deve assegurar a vigilância adequada da saúde dos trabalhadores em relação aos quais o resultado da avaliação revele a existência de riscos para o património genético, através de exames de saúde, devendo ser realizado um exame antes da primeira exposição.
A vigilância da saúde deve permitir a aplicação dos conhecimentos de medicina do trabalho mais recentes, ser baseada nas condições ou circunstâncias em que cada trabalhador tenha sido ou possa ser sujeito à exposição a agentes ou fatores de risco e incluir, no mínimo, os seguintes procedimentos:
Registo da história clínica e profissional de cada trabalhador;
Entrevista pessoal com o trabalhador;
Avaliação individual do seu estado de saúde;
Vigilância biológica sempre que necessária;
Rastreio de efeitos precoces e reversíveis.
Os exames de saúde são realizados com base no conhecimento de que a exposição aos agentes ou fatores de risco do património genético pode provocar as seguintes afeções:
Alterações do comportamento sexual;
Redução da fertilidade, designadamente nos diversos aspetos da espermatogénese e da ovogénese;
Resultados adversos na atividade hormonal;
Modificações de outras funções que dependam da integridade do sistema reprodutor.
Em resultado da vigilância da saúde o médico do trabalho:
Informa o trabalhador do resultado;
Dá indicações sobre a eventual necessidade de continuar a vigilância da saúde, mesmo depois de terminada a exposição;
Comunica ao empregador o resultado da vigilância da saúde com interesse para a prevenção de riscos, sem prejuízo do sigilo profissional a que se encontra vinculado.
O empregador, tendo em conta o referido anteriormente:
Repete a avaliação dos riscos;
Com base no parecer do médico do trabalho, adota eventuais medidas individuais de proteção ou de prevenção e atribui, se necessário, ao trabalhador em causa outra tarefa compatível em que não haja risco de exposição;
Promove a vigilância prolongada da saúde do trabalhador;
Assegura a qualquer trabalhador que tenha estado exposto a agentes ou fatores de risco para o património genético um exame de saúde incluindo, se necessário, a realização de exames complementares.
O trabalhador tem acesso, a seu pedido, ao registo de saúde que lhe diga respeito, podendo solicitar a revisão desse resultado.
Nota – Estes tópicos são meramente indicativos e não excluem a consulta da Lei.
Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro (alterada pela Lei 3/2014 de 28 de janeiro de 2014) – Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho. Revoga o DL n.º 441/91, de 14 de novembro, o DL n.º 26/94, de 1 de fevereiro, o DL n.º 29/2002, 14 de fevereiro e a Portaria n.º 1179/95, de 26 de setembro.
Contacte-nos…
Fale sempre com a Controlsafe.
Controlsafe
Segurança no Trabalho – Laboratório de Ensaios | Saúde no Trabalho | Segurança Alimentar | Controlo de Pragas | Saúde Ocupacional | Formação Profissional Certificada | Ergonomia
Em todo o mundo, 7500 pessoas morrem diariamente devido a condições de trabalho inadequadas e/ou insalubres. O empregador deve assegurar adequadas condições de trabalho a todos os trabalhadores e organizar os Serviços de Saúde Ocupacional / Segurança e Saúde do Trabalho (SO/SST) – Lei n.o 102/2009, de 10 de setembro, na sua atual redação.
Aos direitos estão unidos os deveres. E em cada trabalho, em cada função, os trabalhadores são obrigados a cumprir regras de segurança e de saúde em todos os momentos do seu trabalho.
As estatísticas mostram que os jovens entre os 18 e 24 anos têm maior probabilidade de ter um acidente grave no trabalho do que os mais velhos. Como evitar?
Este ano, até dia 1 de março, no nosso país morreram 14 pessoas em acidentes de trabalho e 11 tiveram, no trabalho, acidentes graves.
Acidentes de Trabalho Mortais
2018 – 161
2019 – 122
2020 – 114
Acidentes de Trabalho Graves
2018 – 544
2019 – 486
2020 – 268
Embora exista nos últimos anos uma diminuição de acidentes graves e mortais, o nosso objetivo é que estes números sejam sempre zero. Hoje, Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, queremos chamar a atenção das empresas e dos trabalhadores para a importância de tomar medidas preventivas que garantam a segurança no trabalho.
Prevenir acidentes de trabalho é uma responsabilidade de todos, assim como a prevenção é um direito de todos os trabalhadores.
A prevenção de riscos profissionais é uma preocupação a consolidar pelas empresas que exige também o esforço dos trabalhadores, dos cidadãos em geral, dos inspetores e das instituições de autoridade.
Dúvidas?
Fale sempre com a Controlsafe.
Controlsafe
Segurança no Trabalho – Laboratório de Ensaios | Saúde no Trabalho | Segurança Alimentar | Controlo de Pragas | Saúde Ocupacional | Formação Profissional Certificada | Ergonomia
A Controlsafe continua a assumir com orgulho a parceria com o atleta Filipe Brito. E os anos 2020 / 2021 reforçaram mais esta vontade pois, para além de assumirmos parte de uma responsabilidade social, sabemos que Filipe Brito é mais do que um atleta, é uma referência nacional no ciclismo, apoia boas práticas e assume a educação para o desporto, em diferentes níveis escolares, como parte de um crescimento humano livre e responsável.
Filipe Brito representa uma modalidade desportiva ecológica e com a qual nos identificámos. E esta continuidade do nosso apoio é um processo natural numa modalidade que, diariamente, aumenta o número de atletas e aficionados.
A Controlsafe tem, através de Filipe Brito, esse carinho com todos os atletas, profissionais ou amadores. E como empresa de Segurança e Saúde sabemos que os trilhos que percorremos juntos refletem vias de um futuro que queremos sustentável e responsável socialmente.
Controlsafe
Segurança no Trabalho – Laboratório de Ensaios | Saúde no Trabalho | Segurança Alimentar | Controlo de Pragas | Saúde Ocupacional | Formação Profissional Certificada | Ergonomia
Dando seguimento ao decreto do Estado de Emergência do senhor Presidente da República, em vigor a partir das 00h00 do dia 16 de abril, o Governo determinou que o plano de desconfinamento deve avançar tal como estava previsto na generalidade do país à exceção daqueles concelhos em que o risco de transmissão é considerado elevado. Importa salientar que a retoma do ensino presencial para os alunos do ensino secundário e do ensino superior avança em todo o território continental, independentemente do nível de risco de cada concelho.
Assim, e atendendo ao estado epidemiológico do país bem como à taxa de incidência dos concelhos que merecem mais atenção e o seu prolongamento no tempo, as medidas de combate à pandemia, a partir do dia 19 de abril, serão aplicadas em conformidade com os seguintes níveis:
Sabe qual é a qualidade do ar no interior da sua empresa? Não se esqueça que o ar interior deve ser avaliado periodicamente para garantir a saúde dos trabalhadores.
E vibrações mecânicas?
Avaliação da Qualidade do Ar Interior
A prevenção inerente à qualidade do ar interior identifica e monitoriza os principais poluentes / parâmetros a analisar, tais como, partículas em suspensão, compostos orgânicos voláteis (COV´s), monóxido de carbono, dióxido de carbono, formaldeído e microrganismos: bactérias e fungos, legionella e radão. Esta avaliação é feita de forma a ajudar a analisar a qualidade do ar da sua empresa.
Esta avaliação é fundamental de modo a garantir a saúde dos trabalhadores. Os locais de trabalho a que os trabalhadores se encontram expostos têm de se encontrar salubres de forma a garantir a sua saúde, desempenho e diminuição do absentismo e não podem conter contaminantes em concentrações elevados, de modo a prejudicar a saúde dos trabalhadores. O ar interior deve ser avaliado periodicamente de modo a garantir estas condições.
Avaliação de Vibraçõesno Corpo Humano
Em determinadas atividades laborais os trabalhadores estão frequentemente expostos a vibrações. Para a avaliação da exposição dos trabalhadores a vibrações mecânicas a legislação aplicável é o DL n.º 46/2006. Esta avaliação é realizada através de laboratório acreditado pelo IPAC.
Controlsafe
Segurança no Trabalho – Laboratório de Ensaios | Saúde no Trabalho | Segurança Alimentar | Controlo de Pragas | Saúde Ocupacional | Formação Profissional Certificada | Ergonomia
Segurança no Trabalho – Laboratório de Ensaios | Saúde no Trabalho | Segurança Alimentar | Controlo de Pragas | Saúde Ocupacional | Formação Profissional Certificada | Ergonomia
O seu posto de trabalho tem luz suficiente para as tarefas que realiza?
E o ar que respira em ambiente laboral não afeta a sua saúde?
Quer ter respostas, não quer?
Avaliação de Iluminância
A avaliação da iluminância consiste em monitorizar os níveis de iluminância existentes nos postos de trabalho, de forma a avaliar as condições de iluminação existentes em função do grau de exigência visual das tarefas associadas.
Avaliação da Atmosfera de Trabalho: Poeiras Respiráveis e Totais, COV’S, Metais e Outros Agentes
A via respiratória é o principal modo de entrada de ar contaminado no organismo em ambiente laboral, sendo que esta exposição pode, a curto ou longo prazo, resultar em diversos efeitos na saúde, dependendo do tipo de substância e do nível de exposição.
Esta avaliação, através da monitorização dos agentes químicos presentes no ar laboral e a comparação das suas concentrações com os valores limites de exposição, permite uma apreciação fidedigna e correta sobre este risco e ajuda na implementação de medidas preventivas.
Nota – Esta avaliação é sustentada pela DL 24/2012, de 6 de fevereiro, Lei 1/2021 de 6 de janeiro e NP 1796.
Controlsafe
Segurança no Trabalho – Laboratório de Ensaios | Saúde no Trabalho | Segurança Alimentar | Controlo de Pragas | Saúde Ocupacional | Formação Profissional Certificada | Ergonomia
Dispomos de Equipa Especializada para colaborar com indústrias, comércios e serviços na avaliação e monitorização dos riscos físicos, químicos e biológicos.
Na Controlsafe monitorizamos os locais e postos de trabalho, através de estudos técnicos ocupacionais realizados por Técnicos de Segurança no Trabalho experientes, que nos permitem determinar os níveis de exposição da sua empresa a determinados fatores de risco físicos, químicos e biológicos. A avaliação de riscos físicos, químicos e biológicos além de ser obrigatório legalmente, reflete-se nos níveis de produtividade e absentismo da sua empresa.
Termos e Condições
Resolução de Conflitos
Resolução Alternativa de Litígios
Política de Privacidade
Política de Cookies