Laboratório de Ensaios Controsafe
Ruído Ocupacional
A avaliação da exposição ao ruído deve obrigatoriamente ser efetuada anualmente, sempre que existam colaboradores com exposição pessoal diária igual ou superior dos 85 dB (A).
Enquadramento Legal…
O Decreto-lei 182/2006 de 06 de setembro estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde respeitantes à exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído. Este Decreto-lei estabelece o valor limite de exposição e os valores de ação de exposição superior e inferior e determina um conjunto de medidas a aplicar sempre que sejam atingidos ou ultrapassados esses valores. É aplicável em todas as atividades do setor privado, cooperativo e social, da administração pública central, regional e local, dos institutos públicos e das demais pessoas coletivas de direito público, bem como a trabalhadores por conta própria.
O seu local de trabalho é ruidoso?
Trabalha com equipamentos que produzem ruído?
O ruído, para além de representar uma fonte de incómodo para os trabalhadores, constitui a principal causa de perda auditiva relacionada com o trabalho.
Quais as principais atividades e equipamentos produtores de Ruído?
- Construção Civil – martelo pneumático, máquina de cortar / dobrar ferro, cilindro compactador, fresadora, serra circular, retroescavadora, compressor, gerador, entre outros;
- Indústria – laboração de linhas de produção, máquinas em funcionamento, entre outros;
- Oficinas – torno mecânico, equipamento de soldadura, berbequim, gerador, compressor, rebarbadora, entre outros;
- Carga / Descarga – carga, movimentação, descarga e transporte de cargas, contentores, entre outros.
Quais os efeitos sobre a saúde resultantes da exposição ao Ruído?
Plano físico
• Alterações dos sistemas respiratório, cardiovascular e gastrointestinal;
• Perdas auditivas, surdez;
• Dores de cabeça, fadiga física e vertigens.
Plano psicológico
• Incomodidade; irritabilidade; ansiedade e agressividade;
• Redução da capacidade de atenção e de concentração;
• Perturbações do sono e descanso difícil;
• Depressão.
Quando deve o Empregador avaliar a exposição ao Ruído?
- Após remodelação das instalações ou alteração do layout dos espaços de trabalho;
- Após alteração de processos / métodos de trabalho;
- Após substituição de equipamentos de trabalho ou de máquinas;
- Após implementação de medidas de prevenção / proteção;
- Anualmente sempre que igualado ou ultrapassado o Valor Ação Superior;
- Quando solicitado por autoridade competente;
- No âmbito de comunicação fundamentada dos trabalhadores.
Quais as principais obrigações do Empregador?
As responsabilidades do Empregador dependem da gravidade da exposição ao ruído.
Resumo da Atuação do Empregador
Igualado ou ultrapassados os Valores de Ação Inferior
Exposição Pessoal Diária (LEX 8H) – 80 dB (A)
Pressão Sonora de Pico (Lcpico) – 135 dB (C)
|| Avaliação do risco de exposição ao ruído atualizada, sempre que haja alterações significativas;
|| Protetores auriculares individuais colocados à disposição dos trabalhadores;
|| Informação e formação dos trabalhadores expostos sobre:
– Os riscos para a SST da exposição ao ruído;
– As medidas adotadas para eliminar ou reduzir os riscos de exposição;
– As práticas de trabalho mais seguras;
– A correta utilização dos protetores auriculares.
|| Informação / consulta dos trabalhadores expostos sobre a seleção dos protetores auriculares;
|| Vigilância da saúde através da realização de exame audiométrico, de dois em dois anos.
Igualado ou ultrapassados os Valores de Ação Superior
Exposição Pessoal Diária (LEX 8H) – 85 dB (A)
Pressão Sonora de Pico (Lcpico) – 137 dB (C)
|| Desenho e aplicação de medidas técnicas e/ou organizacionais para redução da exposição;
|| Sinalização de segurança dos locais de trabalho;
|| Delimitação e restrição de acesso aos locais de trabalho;
|| Garantir a utilização de protetores auriculares individuais pelos trabalhadores;
|| Efetuar a avaliação da exposição ao ruído anualmente.
|| Assegurar o controlo da eficácia da utilização dos protetores auriculares individuais;
|| Informação e formação dos trabalhadores expostos (pontos 1 a 4);
|| Informação / consulta dos trabalhadores expostos sobre a seleção dos protetores auriculares;
|| Vigilância da saúde por verificação anual da função auditiva mediante exame audiométrico.
Igualado ou ultrapassados os Valores Limite Exposição
Exposição Pessoal Diária (LEX 8H) – 85 dB (A)
Pressão Sonora de Pico (Lcpico) – 137 dB (C)
|| Adoção de medidas imediatas que reduzam a exposição ao ruído;
|| Identificação das causas e implementação de medidas de modo a evitar a repetição da exposição;
|| Informação e formação dos trabalhadores expostos (pontos 1 a 4);
|| Informação / consulta dos trabalhadores expostos sobre a seleção dos protetores auriculares.
Perda de Audição Induzida pelo Ruído…
Um em cada cinco trabalhadores tem de erguer a voz para se fazer ouvir, durante, pelo menos, metade do tempo que passa no trabalho, e 7% dos trabalhadores europeus sofrem de dificuldades auditivas relacionadas com o trabalho. A perda de audição induzida pelo ruído é a doença profissional mais comum na União Europeia.
Controlsafe
Segurança no Trabalho | Saúde no Trabalho | Segurança Alimentar | Controlo de Pragas
