O que são Medidas de Proteção Coletiva?
2025/08/18
O empregador deve assegurar ao trabalhador condições de segurança e de saúde em todos os aspetos do seu trabalho. Define a Lei que deve dar prioridade às medidas de proteção coletiva em relação às medidas de proteção individual. Afinal, o que são Medidas de Proteção Coletiva?
De uma forma geral, medidas de proteção coletiva são ações que se definem e equipamentos a usar para proteger trabalhadores no seu todo contra riscos no ambiente de trabalho. O empregador deve zelar, de forma continuada e permanente, pelo exercício da atividade em condições de segurança e de saúde para o trabalhador. As medidas de proteção coletiva, quando bem definidas e implementadas, são fundamentais para a segurança e saúde de todos os trabalhadores.
Alguns exemplos de medidas de proteção coletiva
– Redes de segurança e barreiras de proteção para trabalhos em altura;
– Sinalização eficaz das áreas perigosas através de cartazes, fitas, pintura ou outros meios adequados à sinalização de perigos;
– Acesso interdito a áreas perigosas;
– Extintores, locais para lavagem rápida de olhos ou chuveiros para limpeza do corpo;
– Ventilação e remoção adequada de substâncias perigosas do ar, como poeiras ou gases e vapores com riscos químicos ou biológicos;
– Isolamento efetivo do ruído.
As medidas de proteção coletiva protegem todos os trabalhadores expostos a determinado risco e não somente aqueles que usam equipamentos de proteção individual. Sabe-se que são as mais efetivas na segurança e saúde dos trabalhadores. Quando as estruturas ou empresas as definem na base de um conceito, as medidas de proteção coletiva têm uma eficácia ampla na proteção de todos os trabalhadores.
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Nota – Estes tópicos são meramente indicativos e não excluem a consulta das respetivas leis.
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