As leis que deve conhecer

No respeito pelas disposições legais das áreas abrangidas, e pelas quais se rege a atividade de Segurança e Saúde no Trabalho, destacamos:

  • Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro–  Código do Trabalho –  Art.º 281º a 284º – (Estabelece os princípios gerais em matéria de segurança e saúde no trabalho);


Qual o objetivo dos serviços de Segurança no Trabalho?

 

– Proporcionar condições de trabalho que permitam a segurança e a saúde dos trabalhadores;
– Diminuir a sinistralidade de forma a reduzir o número de situações de incapacidades, dias de trabalho perdidos e consequentes custos económicos e sociais resultantes;


Os serviços de Saúde no Trabalho são obrigatórios? Qual é o seu objetivo?

Deverá assegurar a vigilância da saúde dos seus trabalhadores. Tal constitui uma obrigação legal. Esta vigilância, isto é, o conteúdo dos exames de saúde do trabalho, deverá ser realizada tendo em atenção e baseando-se nos riscos profissionais inerentes às características e especificidades das actividades que os trabalhadores desenvolvem, no local de trabalho.


Controlsafe «receita» Alegria

Este ano a Controlsafe participa na Descida Mais Louca de Famalicão, evento organizado pela ARCA, Associação Recreativa e Cultural de Antas, sob o lema “receitamos mais alegria” e em associação com a Operação Nariz Vermelho. É dia 10 de junho, pelas 15h.


Dia do Trabalhador

Domingo | 1 de maio

Em 1886, a 1 de maio, quando se realiza uma manifestação com a participação de milhares de trabalhadores nas ruas de Chicago, nos Estados Unidos, com o objetivo de reivindicar a redução da jornada de trabalho para oito horas diárias, o mundo começou a mudar. Nos dias a seguir houve outras manifestações e várias mortes entre polícias e manifestantes.


Quando é que um acidente de trabalho deve ser comunicado à ACT?

 

Na generalidade da atividade económica devem ser comunicados os acidentes relacionados com o trabalho no qual um trabalhador, trabalhador independente que trabalhe em instalações alheias, pessoa terceira da relação de emprego, é vítima mortal ou sofre uma lesão física grave, nas vinte e quatro horas seguintes à sua ocorrência.


Controlsafe autorizada pelo ACT (420 04 1 01 11) e pela DGS (257/2012)

A ACT, Autoridade para as Condições de Trabalho, autorizou a Controlsafe a prestar serviços externos de segurança e higiene no trabalho(Número Autorização ACT: 420 04 1 01 11). Esta autorização mostra a competência dos serviços de segurança no trabalho da Controlsafe e, para os clientes, é uma garantia de qualidade e eficiência. Tem também a Controlsafe a autorização da DGS, Direção-Geral da Saúde, outorgada pelo Diretor-Geral da Saúde depois da análise processual e a realização da vistoria às instalações (Número Autorização DGS: 257/2012).