O Dia Nacional da Língua Gestual Portuguesa, que se comemora a 15 de novembro, foi criado para o reconhecimento e proteção da Língua Gestual Portuguesa e defesa dos direitos das pessoas surdas.

A língua gestual é a forma de comunicação utilizada pelas pessoas surdas e por todos aqueles que comunicam com pessoas surdas. É produzida a partir dos movimentos das mãos, do corpo e por expressões faciais, sendo a sua receção visual. Esta linguagem possui um vocabulário especial e uma gramática própria.

A Comissão para o reconhecimento e proteção da Língua Gestual Portuguesa e defesa dos direitos das pessoas surdas foi criada em 15 de Novembro de 1995 com o propósito de ver reconhecida a Língua Gestual Portuguesa na Constituição da República Portuguesa, algo que sucedeu em 1997, aquando da sua 4ª revisão.

Assim, ficou consagrado na Constituição, através do Artigo 74, n.º 2, alínea h, que o Estado Português compromete-se a “proteger e valorizar a língua gestual portuguesa enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades.”

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