DGAV publica Planos de Contingência | Pragas Prioritárias

A DGAV, Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, publicou os Planos de Contingência referentes às pragas prioritárias Anthonomus eugenii Cano, Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa e Thaumatotibia leucotreta (Meyrick).

Consulte os planos nos links:

Plano de Contingência Anthonomus eugenii Cano:

https://www.dgav.pt/wp-content/uploads/2023/09/Anthonomus-eugenii-Plano-de-Contingencia_compressed.pdf?fbclid=IwAR2-lVLPkYGW2NjrO8lMgXn0IYyEljvIcJhhMyOIzYIeVuaZu4t9WIhA7cY

Plano de Contingência Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa:

https://www.dgav.pt/wp-content/uploads/2023/09/Phyllosticta-citricarpa-Plano-de-Contingencia_compressed-1.pdf?fbclid=IwAR2jh2rjW7cux0YjQAUS5OislXQyUlQWpkQvzcdwX7ogfw07nX_jDuMDRd4

Plano de Contingência Thaumatotibia leucotreta (Meyrick):

https://www.dgav.pt/wp-content/uploads/2023/09/Phyllosticta-citricarpa-Plano-de-Contingencia_compressed-1.pdf?fbclid=IwAR2jh2rjW7cux0YjQAUS5OislXQyUlQWpkQvzcdwX7ogfw07nX_jDuMDRd4

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Notas Fundamentais… 4


🟩 Agenda do Trabalho Digno

🟩 Sabia que nos casos em que seja reconhecida a existência de contrato de trabalho no âmbito de plataformas digitais se aplicam as normas previstas no Código do Trabalho?

​🟩 Governo quer rever em 2024 lei de segurança e higiene no trabalho com 14 anos

🟩 Amnistia

🟩 Temperaturas Elevadas – Guia para os locais de trabalho



Agenda do Trabalho Digno

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 53/2023, de 5 de julho, que procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno, aprovada pela Lei n.º 13/2023, de 3 de abril.​

Consulte aqui o Decreto-Lei n.º 53/2023, de 5 de julho​.​

https://files.diariodarepublica.pt/1s/2023/07/12900/0000600029.pdf


Sabia que nos casos em que seja reconhecida a existência de contrato de trabalho no âmbito de plataformas digitais se aplicam as normas previstas no Código do Trabalho?

​Na sequência da intervenção inspetiva da ACT, sempre que a própria plataforma digital reconheça, ou quando seja judicialmente reconhecida, a existência de contrato de trabalho entre o trabalhador e a plataforma digital, aplicam-se as normas previstas no Código do Trabalho que sejam compatíveis com a natureza da atividade desempenhada, nomeadamente o disposto em matéria de acidentes de trabalho, cessação do contrato, proibição do despedimento sem justa causa, remuneração mínima, férias, limites do período normal de trabalho, igualdade e não discriminação.

Neste âmbito, considera-se plataforma digital a pessoa coletiva que cumulativamente, presta ou disponibiliza serviços à distância, através de meios eletrónicos, designadamente do sítio da Internet ou da aplicação informática, a pedido de utilizadores e que envolvam, como componente necessária e essencial, a organização de trabalho prestado por indivíduos a troco de pagamento, independentemente de esse trabalho ser prestado em linha ou numa localização determinada, sob termos e condições de um modelo de negócio e uma marca próprios.


Governo quer rever em 2024 lei de segurança e higiene no trabalho com 14 anos

O Governo quer lançar um livro verde que tem como objetivo lançar uma grande discussão para o futuro de segurança e saúde no local de trabalho e rever a legislação em 2024.

O Governo quer avançar, em 2024, com uma revisão da lei de segurança e higiene no trabalho, com 14 anos, começando com discussões no âmbito de um livro verde semelhante ao do futuro do trabalho.


Amnistia

Com entrada em vigor a 1 de setembro, foi publicada em Diário da República a Lei que estabelece perdão de penas e amnistia infrações. Esta Lei assinala a visita do Papa a Portugal por ocasião da realização da Jornada Mundial da Juventude.

O diploma contempla perdão de sanções penais relativas a ilícitos praticados até às 00:00 horas de 19 de junho de 2023 quando tais factos tenham sido praticados, na data em que ocorreram, por pessoas que tenham entre 16 e 30 anos de idade. Nestes casos, é perdoado 1 ano de prisão a todas as penas de prisão até 8 anos.

São também perdoadas as penas de multa até 120 dias a título principal ou em substituição de penas de prisão, bem como nos casos em que:

– Foi determinada prisão subsidiária resultante da conversão da pena de multa;

– A pena de prisão foi determinada por não cumprimento da pena de multa de substituição;

– Foram aplicadas demais penas de substituição, exceto nos casos da suspensão da execução da pena de prisão subordinada ao cumprimento de deveres ou de regras de conduta ou acompanhada de regime de prova.

A Lei aprovada prevê ainda a amnistia para as infrações penais cuja pena aplicável não seja superior a 1 ano de prisão ou a 120 dias de multa.

Foi também contemplado o perdão de sanções acessórias relativas a contraordenações cujo limite máximo de coima aplicável não exceda 1000 euros.

Foram ainda amnistiadas as infrações disciplinares e infrações disciplinares militares que não constituam simultaneamente ilícitos penais não amnistiados nesta lei e cuja sanção aplicável, em ambos os casos, não seja superior a suspensão ou prisão disciplinar.

Finalmente, a Lei prevê o perdão de multas até um ano e sanções acessórias de contraordenações até mil euros, à exceção de ilícitos cometidos sob o efeito de álcool (incluindo a condução).

Ficam de fora do âmbito do diploma os crimes de homicídio, infanticídio, maus-tratos, violência doméstica, crimes contra a autodeterminação sexual, sequestro, corrupção, tráfico de órgãos humanos e fraude da obtenção de subsídio.

Relativamente ao limite etário, no caso, 30 anos, este só será aplicável a crimes e não a contraordenações.


Temperaturas Elevadas – Guia para os locais de trabalho

Já se encontra disponível a versão portuguesa do guia prático: Temperaturas Elevadas, da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA), que disponibiliza orientações práticas sobre como gerir os riscos associados ao trabalho em condições de exposição ao calor.

O guia prático: Temperaturas Elevadas abrange medidas organizacionais e técnicas para reduzir e gerir os riscos relacionados com o calor, assim como aconselha sobre as medidas a tomar se um trabalhador apresentar sinais de doença relacionada com o calor.

As alterações climáticas são uma realidade que pode comprometer o ambiente de trabalho e a segurança dos trabalhadores. A subida das temperaturas representa um risco de stresse térmico que afeta os trabalhadores de vários setores.

Consulte o documento Heat at work – Guidance for workplaces (Calor no trabalho – Orientações para os locais de trabalho)

https://osha.europa.eu/pt/publications/heat-work-guidance-workplaces

Aceda ao vídeo do Napo: Demasiado calor para trabalhar!​​

https://www.napofilm.net/pt/napos-films/napo-too-hot-to-work



Nota – Estes tópicos são meramente indicativos e não excluem a consulta das respetivas leis, normas ou diplomas.

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7 Dicas para Afastar Baratas

As baratas transmitem doenças, como viroses, diarreias, conjuntivites; ou mais graves como pneumonias e até a Hepatite A. Circulam em nossa casa ou em áreas comerciais à procura de água, alimentos e abrigo.

Para criar espaços livres desse inseto, siga as nossas dicas.

Dicas para afastar baratas:

  1. Manter os locais limpos;
  2. Nunca deixar lixo aberto;
  3. Colocar telas em janelas, portas, ralos, exaustores e sistemas de ventilação;
  4. Manter os alimentos sempre fechados;
  5. Tapar frestas, buracos e brechas;
  6. Guarde no frigorífico qualquer resto de comida;
  7. Não crie lugares húmidos.

Se o problema persistir, há produtos adequados para as afastar, mas é necessário saber como os utilizar. Fale com a Controlsafe, nós sabemos…

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Diisocianatos – Formação Obrigatória

A 4 de agosto de 2020 foi publicada, no Jornal Oficial da União Europeia (2020/1149), uma nova restrição, no que respeita a diisocianatos, com o objetivo de melhorar a proteção dos trabalhadores e garantir a aplicação das melhores práticas, em toda a UE, em termos de saúde e segurança. Este regulamento indica que a sensibilização respiratória provocada pela exposição a diisocianatos, tanto por inalação como dérmica, leva ao aparecimento de asma ocupacional nos utilizadores. Por esta razão, o Regulamento define um conjunto de requisitos e restrições para utilizadores de produtos que contenham esta substância.

O que são diisocianatos?

Os diisocianatos são sensibilizantes respiratórios e cutâneos, sendo utilizados principalmente para fazer produtos de poliuretano, como espumas, vedantes e revestimentos. Estima-se que a restrição da sua utilização evite mais de 3 mil novos casos de asma profissional por ano na UE.

O objetivo deste novo regulamento é melhorar a proteção dos trabalhadores e garantir a aplicação das melhores práticas em termos de saúde e segurança. Tem como finalidade a sensibilização respiratória e dérmica que pode potencialmente, em caso de uso indevido, ser causada por diisocianatos e misturas contendo diisocianatos, requerendo-se, por isso, formação adequada antes da respetiva utilização.

Formação obrigatória

Necessária e obrigatória, a formação quer garantir que os trabalhadores que manuseiem diisocianatos, que podem ser encontrados em produtos utilizados na injeção PU, no fabrico de solas e endurecedores nas colagens em calçado, por exemplo, adquiram conhecimento suficiente dos perigos decorrentes destas substâncias, bem como boas práticas de trabalho e a correta utilização de equipamentos de proteção individual.

Data: 24 de agosto

Até 24 de agosto de 2023, os utilizadores profissionais e industriais necessitam de formação adequada e respetiva certificação para o manuseamento em segurança de produtos que contenham diisocianatos, como é o caso por exemplo de Poliuretanos (PU), com concentração total de diisocianatos monoméricos acima de 0,1% em peso. As empresas são obrigadas a promover a formação.

O tipo de formação depende do nível de risco da aplicação. Foram definidos três níveis de risco: geral, intermédio e avançado, baseados principalmente nos perigos de toxicidade dos produtos fornecidos e no risco de exposição durante o uso. A formação deve ser renovada pelo menos a cada cinco anos.

Como o fazer?

A associação europeia, FEICA, em coordenação com a ISOPA e a ALIPA (associações industriais dos fabricantes de diisocianato), preparou um pacote abrangente de conteúdos para ministrar na formação dos membros associados e utilizadores de adesivos ou selantes. 

Acessos à formação

Autoaprendizagem: https://safeusediisocyanates.eu/pt/auto-aprendizagem

Formação: https://isopa-aisbl.idloom.events/index/utilizacao-segura-de-diisocianatos-seleccao-de-formacao-pt

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NOTAS FUNDAMENTAIS… 3

|| Novo regulamento relativo às máquinas

|| Trabalho em plataformas digitais: Novos artigos sobre a diversidade da mão de obra e seu impacto na SST e nas iniciativas de prevenção e gestão de riscos

|| O trabalho em plataformas digitais é uma das áreas prioritárias da Campanha 2023-2025: Trabalhar com segurança e saúde na era digital​

|| Concurso “Está-se Bem em Segurança e Saúde no Trabalho: Participa | Inova | Entrega-Te”

|| Comissão Europeia publica um novo Guia para a gestão segura dos medicamentos perigosos no trabalho

|| Alteração ao Código do Trabalho publicada em Diário da República

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Novo regulamento relativo às máquinas

O Conselho adotou o novo regulamento relativo às máquinas. A legislação proposta atualiza a diretiva relativa às máquinas de 2006 e transforma-a num regulamento.

O novo texto harmoniza os requisitos essenciais de saúde e segurança para as máquinas na UE, promove a livre circulação de máquinas e garante um elevado nível de segurança para os trabalhadores e os cidadãos.

Em relação aos Requisitos de conformidade e documentação, o regulamento torna obrigatória, uma avaliação de conformidade por terceiros para seis categorias de máquinas de “alto risco”.

As informações de segurança terão de ser fornecidas com cada produto, mas em consonância com a transição digital. O regulamento estabelece que as instruções digitais serão a opção por defeito. As instruções em papel continuarão a ser uma opção para os clientes que as solicitem.

Mais informações, em:

Novas regras para as máquinas: Conselho dá a sua aprovação final”​.

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Trabalho em plataformas digitais: Novos artigos sobre a diversidade da mão de obra e seu impacto na SST e nas iniciativas de prevenção e gestão de riscos

As plataformas de trabalho digitais transformaram o mundo do trabalho e trouxeram novos desafios que devem ser encarados diretamente.

Mais de 500 plataformas digitais estão atualmente a operar na UE, criando oportunidades de trabalho. Os trabalhadores que trabalham nessas plataformas enfrentam diariamente desafios, nomeadamente a intensificação do trabalho, a aplicação limitada da regulamentação de SST, bem como a insegurança no trabalho.  Ao mesmo tempo, ao trabalharem para plataformas de trabalho digital pode ser uma oportunidade para certos grupos de trabalhadores, designadamente os trabalhadores com deficiência ou migrantes, que estão a entrar ou desejam reingressar no mercado de trabalho.

Conheça:

Dois novos documentos de reflexão elaborados no âmbito do projeto de investigação sobre SST e digitalização (https://osha.europa.eu/en/themes/digitalisation-work) ​ apresentam uma panorâmica sobre:

Prevenir e gerir os riscos para a saúde e a segurança no trabalho em plataformas digitais​, com exemplos de práticas e ferramentas implementadas por plataformas digitais para promover condições de trabalho seguras; e

Diversidade da mão de obra e plataformas de trabalho digitais: implicações para a segurança e saúde no trabalho​, que debate a forma como o trabalho em plataformas digitais pode ser um trampolim para o emprego para grupos específicos de trabalhadores.​

Para mais informações, consulte publicações anteriores​:

https://osha.europa.eu/pt/publications-priority-area/digital-labour-platforms

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O trabalho em plataformas digitais é uma das áreas prioritárias da Campanha 2023-2025: Trabalhar com segurança e saúde na era digital​.

Espreite https://healthy-workplaces.osha.europa.eu/en

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Concurso “Está-se Bem em Segurança e Saúde no Trabalho: Participa | Inova | Entrega-Te”

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), enquanto ponto focal nacional da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA), em parceria com a Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO) e o Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ), desde 2020 desenvolvem o projeto Safety and Health at Work Vocational Education and Training (OSHVET), com o intuito de divulgar informações e promover boas práticas de Segurança e Saúde no Trabalho, no ensino e formação profissional.

No âmbito deste Projeto o desafio foi colocado a alunos / formandos e / ou formadores / professores, em particular das ofertas de qualificação inicial, cursos profissionais e sistema de aprendizagem, bem como adultos em formação, a participarem no Concurso “Está-se Bem em Segurança e Saúde no Trabalho: Participa | Inova | Entrega-Te”, cujo principal objetivo é a criação de um trabalho com conteúdo inovador no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho, a ser apresentado em formato de vídeo.

As candidaturas devem ser enviadas para [email protected]​, até 31 de julho de 2023.

Consulte o Regulamento do Concurso e saiba mais sobre o projeto OSHVET.​​

https://portal.act.gov.pt/AnexosPDF/Not%C3%ADcias/RegulamentoConcursoOSHVET2023final.pdf

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Comissão Europeia publica um novo Guia para a gestão segura dos medicamentos perigosos no trabalho

​A Comissão Europeia publicou um guia de boas práticas existentes e conselhos práticos destinados a reduzir a exposição dos trabalhadores a medicamentos perigosos

​O novo guia foi desenvolvido com o objetivo de fornecer exemplos práticos para reduzir a exposição dos trabalhadores a medicamentos perigosos em todas as fases do ciclo de vida: produção, transporte e armazenamento, preparação, administração a doentes humanos e a doentes animais, bem como gestão de resíduos. Oferece uma vasta gama de conselhos práticos apresentados de forma simples e de fácil leitura, recorrendo a gráficos, fotografias e documentos de formação.

Trata-se de um documento de orientação e apoio, concebido para ser utilizado por trabalhadores, empregadores e autoridades públicas.

Consulte Aqui​ o Guia para a gestão segura dos medicamentos perigosos no trabalho.

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Alteração ao Código do Trabalho publicada em Diário da República

​ Foi publicada, em Diário da República, a Lei 13/2023, que altera o Código do Trabalho e a legislação conexa, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.

São alterados 13 diplomas e republicados 2 (regime jurídico do procedimento aplicável às contraordenações laborais e de segurança social e regime das relações de trabalho emergentes do contrato de serviço doméstico).

Com exceção de algumas normas, as alterações trazidas pelo diploma entraram em vigor no dia 1 de maio de 2023.

Consulte Aqui o Diploma.

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Seminário – A Importância da Segurança Alimentar e os seus Desafios

Dia Mundial da Segurança Alimentar

7 . junho . 2023

No Dia Mundial da Segurança Alimentar, que se celebra a 7 de junho, a Controlsafe realiza o Seminário: A Importância da Segurança Alimentar e os seus Desafios.

Desde a produção dos alimentos, ao armazenamento e consumo, todos os processos para a Segurança Alimentar são a base da nossa saúde e bem-estar. Com esta iniciativa queremos dar a conhecer os processos das empresas no âmbito da Segurança Alimentar, alertar para o perigo que alguns alimentos podem apresentar para o consumidor e abrir caminhos futuros de investigação nesta área.

O evento conta com um público ligado às indústrias da área alimentar, dos serviços, restaurantes, estudantes universitários, e outros que possam ter interesse nestes temas.

A participação no Seminário é gratuita, com lugares limitados, mas a inscrição é obrigatória. 

Inscreva-se AQUI ou através do link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSddsCjt1_oqVD_r4nHc66awzjKkscKPw4yFJ2Ai6T-hLPDFKw/viewform?usp=sharing

Programa

09h00 | Receção aos participantes

09h30 | Boas-vindas – Doutor Augusto Lima, Vereador de Economia e Empreendedorismo, Educação e Ciência, Relações Internacionais, Desenvolvimento Integrado, Manutenção e Equipamentos Públicos no Município de Vila Nova de Famalicão

09h45 | Intervenção do Professor Doutor António Vicente, Centro de Engenharia Biológica da Universidade do Minho

10h15 | Intervenção do Doutor Miguel Penafort Sousa, Médico Veterinário na Campicarn, S. A.

10h45 | Coffe break

11h15 | Intervenção da Engenheira Ângela Silva, Coordenadora do Abastecimento de Água em Alta da AGERE – Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga, E. M.

11h45 | Intervenção da Engenheira Dalila Silva, Gestora de Qualidade e Segurança Alimentar na Soguima, S. A.

12h15 | Intervenção da Engenheira Maria Lemos, Responsável de Qualidade na Fermentum – Engenharia das Fermentações, S. A.

12h45 | Almoço volante – Aesacademy

14h00 | Intervenção da Doutora Olga Magalhães, Diretora da Qualidade na Biogerm, S. A.

14h30 | Intervenção da Doutora Helena Horster, Coordenação do Plano de Aprovação de Estabelecimentos dos Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte (DGAV)

15h00 | Intervenção do Engenheiro César Oliveira, Técnico Superior da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)

15h30 | Debate com a Moderação da Engenheira Sara Silva, Diretora Ibérica de Desenvolvimento na Baker & Baker Portugal, S. A.

16h30 | Encerramento – Engenheiro António Rodrigues, Administrador na Controlsafe, Lda.

Organização: Controlsafe

Apoio: Aesacademy | OMG it´s real! | Clínica Integrativa UNO

Local:

Controlsafe

Travessa Domingos Monteiro, 102

4770-508 Ruivães | Vila Nova de Famalicão

Coordenadas:

41º 24′ 04.37″ N

8º 26′ 40.53″ O

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Cumpra a Lei Formativa a Valores de Exceção

Preços competitivos, oferta formativa diversificada e certificada. Evite indemnizações.

Sabia?

Se não der formação aos seus colaboradores eles têm direito ao valor das 40h obrigatórias por Lei.

Planos de formação de 40h

Escolha as formações

Realize-as durante todo ano

Dê cumprimento às 40h anuais de formação obrigatória

Formações

Primeiros Socorros

Combate a Incêndios

Segurança e Saúde no Trabalho

Ergonomia no Posto de Trabalho

Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva

Condução Manual e Mecânica de Cargas

Evacuação de Emergência

Higiene e Segurança Alimentar

PRL – Prevenção de Riscos Laborais

Condução Segura de Empilhadores

Condução Segura de Plataformas Elevatórias

Em Portugal, a formação profissional é vista pela legislação como um direito de todos os trabalhadores e está regulada pelo Código do Trabalho. A empresa é obrigada a garantir formação contínua aos seus trabalhadores e estes são obrigados a frequentá-la.

As horas de formação que não sejam asseguradas pelo empregador podem ser transformadas em crédito de horas para formação conferindo ao trabalhador direito a retribuição correspondente.

PEÇA-NOS UM ORÇAMENTO!

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Campanha Luralite 2000

Insetocaçador – 89,00€ (Campanha até 15 de maio de 2023)

O Luralite 2000 é ideal para frente de casas, incluindo bares, cafés e restaurantes:

– Tela colante e lâmpada de simples substituição;

– Lâmpadas de UV de alta eficácia;

– Projetado para uso com telas colantes, com estabilizador UV;

– Construção robusta em metal pintado de branco;

– Assegura a conformidade com a legislação de higiene alimentar;

– Para ser instalado em parede;

– Lâmpada de 18W;

– Cobertura de 25 m2;

– Dimensões (mm): 465 x 170 x 200;

– Peso: 2 kg.

O equipamento é comercializado com tela e respetiva lâmpada, pronto a ser instalado.

As telas para manutenção do equipamento podem ser adquiridas separadamente em embalagens com 6 unidades; as lâmpadas para manutenção de 18W também podem ser adquiridas separadamente à unidade.

Para mais informações ou outras referências de insetocaçadores, contacte-nos

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Estão aí as formigas!

Como inseto social, as formigas podem ser uma praga difícil de controlar quando estabelecem uma colónia. Quando encontram comida e água, o abrigo é o passo seguinte, pois encontraram as condições ideais para se instalarem. E nos próximos meses, as atividades deste inseto são intensas…

Para as formigas, os próximos meses são de intenso trabalho: altura de armazenar alimentos e água na colónia. Também constroem novas colónias e as casas são espaços perfeitos, pois são quentes e protegidas e o acesso a alimentos geralmente é facilitado.

O que fazer para evitar uma infestação de formigas?

É fundamental definir um programa de controlo e, depois, manter as casas limpas, sem lixos, verificar se não existem pequenas fugas de água impercetíveis e tapar pequenos buracos ou fissuras que possam ser espaços de novas colónias.

Para o controlo formigas e outros insetos contacte-nos. Controlsafe.

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Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho – 28 de abril

Ambiente de trabalho seguro e saudável – princípio e direito fundamental no trabalho

Este ano, o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado a 28 de abril, tem como tema «um ambiente de trabalho seguro e saudável como princípio e direito fundamental no trabalho».

E como criar um ambiente de trabalho seguro e saudável?

Empresas que desejam reter e motivar os colaboradores, criam estratégias para o bem-estar no local de trabalho:

  1. Estudam, percebem e refletem sobre a empresa, a organização e os seus recursos humanos;
  2. Promovem a colaboração entre setores ou departamentos e criam uma estrutura sólida e eficaz;
  3. Há um respeito criterioso pelas cargas horárias;
  4. Reconhecem o trabalho que é desenvolvido;
  5. Promovem a saúde física e mental através de múltiplas plataformas e ideias;
  6. Facilitam e incentivam o equilíbrio entre a vida pessoas e profissional;
  7. A comunicação é eficiente, clara, cuidada e distinta;
  8. Cria-se um programa de qualidade de vida onde os aspetos do trabalho, humanos, pessoais e remuneratórios são integrados num todo;
  9. Existe o reconhecimento profissional objetivo e baseado no valor;
  10. Quem lidera reflete e conhece os melhores passos para a empresa, sempre dados em conjunto e assimilados num todo…

Claro… há muitas mais estratégias para criar um Ambiente de trabalho seguro e saudável, mas se os passos anteriores forem dados, os princípios de direito fundamental no trabalho estão assegurados.

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Notas Fundamentais… 2

– DGS lança campanha sobre direitos das mulheres trans

Balanço das diferenças remuneratórias entre homens e mulheres 

Publicações de Referência

DGS lança campanha sobre direitos das mulheres trans

A Direção-Geral da Saúde (DGS), através do Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida, lança uma campanha dando visibilidade aos direitos das mulheres trans.

As mulheres trans são muitas vezes limitadas no seu direito à livre identidade e expressão de género, com graves repercussões na sua saúde física e mental, sendo frequentemente alvo de diversas formas de violência, incluindo o estigma e a discriminação.

Para mais informações, consulte o portal da DGS: https://www.dgs.pt/em-destaque/dgs-assinala-dia-internacional-da-mulher-com-campanha-sobre-direitos-das-mulheres-trans.aspx.

Balanço das diferenças remuneratórias entre homens e mulheres 

A Autoridade para as Condições do Trabalho notificou cerca de 1500 entidades empregadoras que apresentaram disparidades no Balanço das diferenças remuneratórias entre homens e mulheres.

Cabe agora às entidades empregadoras demonstrar que as diferenças remuneratórias não resultam de práticas discriminatórias.

Consulte mais informações em: https://www.act.gov.pt/(pt-PT)/CentroInformacao/Igualdade%20laboral%20entre%20homens%20e%20mulheres/Paginas/default.aspx.

Publicações de Referência

Guia “A Promoção da Igualdade – Avaliação dos postos de trabalho sem enviesamento de género”

https://www.act.gov.pt/(pt-PT)/CentroInformacao/Igualdade%20laboral%20entre%20homens%20e%20mulheres/Documents/Guia_Igualdade_Salarial_OIT.pdf

Balanço das diferenças remuneratórias entre homens e mulheres – Como interpretar?

https://www.act.gov.pt/(pt-PT)/CentroInformacao/Igualdade%20laboral%20entre%20homens%20e%20mulheres/Documents/Como%20Interpretar_BdD%20(00B).pdf

Instrumentos de apoio à ação inspetiva no combate à discriminação de género no trabalho

https://www.act.gov.pt/(pt-PT)/crc/PublicacoesElectronicas/Documents/Instrumentos_apoio_a%C3%A7ao_inspetiva_combate_discrimina%C3%A7ao.pdf

Inspeção do Trabalho e Igualdade de Género

https://www.act.gov.pt/(pt-PT)/crc/PublicacoesElectronicas/Documents/trabalho_e_genero.pdf

Manual sobre a legislação europeia antidiscriminação

https://www.act.gov.pt/(pt-PT)/crc/PublicacoesElectronicas/Documents/nao_discrimina%C3%A7ao_POR.pdf

Guia informativo para a prevenção e combate de situações de assédio no local de trabalho: um instrumento de apoio à autorregulação

https://www.act.gov.pt/(pt-PT)/crc/PublicacoesElectronicas/Documents/guia_informativo_combate_ass%C3%A9dio.pdf

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Comunicação Química dos Ratos

Sabe-se que a urina dos ratos tem vários resíduos orgânicos e que as proteínas são as maiores portadoras de feromonas capazes de estabelecer importantes comunicações químicas entre os ratos, embora possuam outras vias.

Território, reconhecimento individual ou de grupo e sexual são as principais tipologias de mensagem que podem comunicar através da urina.

Mas, atenção, a urina dos ratos deixa um odor semelhante ao amoníaco, cheiro pouco aprazível ao olfato humano. Também na urina do rato podem estar os microrganismos causadores de doenças, como a leptospirose. E odores mais fortes a podre, podem esconder ratos em decomposição.

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