{"id":4576,"date":"2026-01-26T16:40:02","date_gmt":"2026-01-26T16:40:02","guid":{"rendered":"https:\/\/controlsafe.pt\/?p=4576"},"modified":"2026-01-26T16:40:07","modified_gmt":"2026-01-26T16:40:07","slug":"implementacao-do-sistema-de-deposito-e-retorno-de-garrafas-e-latas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/implementacao-do-sistema-de-deposito-e-retorno-de-garrafas-e-latas\/","title":{"rendered":"Implementa\u00e7\u00e3o do Sistema de Dep\u00f3sito e Retorno de Garrafas e Latas<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

A implementa\u00e7\u00e3o do Sistema de Dep\u00f3sito e Retorno (SDR) de garrafas e latas em Portugal est\u00e1 marcada para come\u00e7ar oficialmente a 10 de abril deste ano. Ser\u00e1 cobrado 0,10 \u20ac por unidade em embalagens de bebidas at\u00e9 3 litros, valor posteriormente devolvido na entrega das embalagens nos pontos de recolha. Este sistema \u00e9 obrigat\u00f3rio, faz parte das diretivas da Uni\u00e3o Europeia e tem por objetivos aumentar a reciclagem e a qualidade dos materiais recolhidos, bem como reduzir a pegada ambiental.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o os Sistemas de Dep\u00f3sito e Reembolso (SDR)?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os sistemas de dep\u00f3sito e reembolso (SDR) s\u00e3o mecanismos de recolha seletiva de embalagens de bebidas vazias, nos quais, ao comprar bebidas em embalagens abrangidas pelo sistema, o consumidor final \u00e9 sujeito ao pagamento de um valor adicional (valor de dep\u00f3sito) no momento da compra, sendo esse montante restitu\u00eddo (valor de retorno) quando o res\u00edduo de embalagem \u00e9 devolvido nos locais de venda ou noutros pontos sob responsabilidade da Entidade Gestora, para encaminhamento \u00e0 reciclagem.<\/p>\n\n\n\n

Que embalagens est\u00e3o abrangidas pelo SDR em Portugal?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Est\u00e3o abrangidas pelo \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o do SDR em Portugal, as embalagens prim\u00e1rias n\u00e3o reutiliz\u00e1veis de bebidas, em pl\u00e1stico, metais ferrosos e alum\u00ednio com uma volumetria inferior a 3 litros e que sejam colocadas no mercado nacional.<\/p>\n\n\n\n

As embalagens geridas no \u00e2mbito do SDR t\u00eam alguma sinal\u00e9tica pr\u00f3pria que as identifique?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim. Todas as embalagens abrangidas pelo SDR s\u00e3o identificadas com o s\u00edmbolo pr\u00f3prio do SDR e com um c\u00f3digo de barras v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o SDR?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Entidade Gestora (EG) do SDR \u00e9 a Entidade que opera o Sistema de Dep\u00f3sito e Reembolso. Em linhas gerais, a EG cobra aos embaladores aderentes o valor de dep\u00f3sito por cada embalagem de bebida colocada no mercado, e esse valor segue pela cadeia de distribui\u00e7\u00e3o, desde a coloca\u00e7\u00e3o no mercado at\u00e9 ao consumidor final. Quando a embalagem \u00e9 devolvida num ponto de recolha autorizado, a EG liquida o reembolso (diretamente ou atrav\u00e9s do ponto de recolha), fechando o ciclo.<\/p>\n\n\n\n

Onde posso entregar os meus res\u00edduos de embalagem abrangidos pelo SDR? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando estiver em pleno funcionamento, ser\u00e1 poss\u00edvel entregar as embalagens abrangidas pelo SDR em qualquer ponto de recolha autorizado.<\/p>\n\n\n\n

Todos os estabelecimentos de com\u00e9rcio e retalho s\u00e3o obrigados a aceitar embalagens do SDR? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o. Apenas os estabelecimentos com \u00e1rea de exposi\u00e7\u00e3o e venda cont\u00ednua igual ou superior a 400 m\u00b2 t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de aceitar todas as embalagens abrangidas pelo SDR. <\/p>\n\n\n\n

Os estabelecimentos com \u00e1rea de exposi\u00e7\u00e3o e venda cont\u00ednua superior a 50 m\u00b2 e inferior a 400 m\u00b2 devem aceitar, pelo menos, as embalagens das bebidas que comercializam. Podem ser dispensados desta obriga\u00e7\u00e3o se comprovarem falta de condi\u00e7\u00f5es para a rece\u00e7\u00e3o de embalagens e se, na zona, existir uma densidade m\u00ednima suficiente de outros pontos de recolha. Caso optem por se constituir como ponto de recolha autom\u00e1tico, passam a aceitar todas as embalagens do SDR.<\/p>\n\n\n\n

Os estabelecimentos com \u00e1rea de exposi\u00e7\u00e3o e venda cont\u00ednua igual ou inferior a 50 m\u00b2, bem como aqueles em que a atividade de com\u00e9rcio de produtos alimentares represente menos de 10 % do volume total de vendas, est\u00e3o isentos da obriga\u00e7\u00e3o de recolha, podendo aderir voluntariamente ao SDR mediante acordo com a EG.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e9 o valor de dep\u00f3sito?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cada embalagem de bebida de utiliza\u00e7\u00e3o \u00fanica abrangida, ficar\u00e1 sujeita ao pagamento de um dep\u00f3sito de \u20ac0,10 no momento da compra, independentemente do volume ou do material da embalagem. Este valor, que n\u00e3o est\u00e1 sujeito a tributa\u00e7\u00e3o e destina-se a incentivar a devolu\u00e7\u00e3o da embalagem usada. <\/p>\n\n\n\n

Sou comerciante. Quais as minhas obriga\u00e7\u00f5es em termos de disponibilidade para recolha?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nos estabelecimentos de com\u00e9rcio a retalho onde se comercializem bebidas cujas embalagens integram o SDR ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a rece\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos de embalagens mediante a instala\u00e7\u00e3o de pontos de recolha, nos seguintes termos:<\/p>\n\n\n\n

a) Estabelecimentos com \u00e1rea de exposi\u00e7\u00e3o e venda cont\u00ednua igual ou superior a 400m2, com a obriga\u00e7\u00e3o de receber todas as embalagens inclu\u00eddas no SDR;<\/p>\n\n\n\n

b) Estabelecimentos com \u00e1rea de exposi\u00e7\u00e3o e venda cont\u00ednua superior a 50m2 e inferior a 400m2, com a obriga\u00e7\u00e3o de receber apenas as embalagens de bebidas que vendam no seu estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n

Os estabelecimentos com \u00e1rea de exposi\u00e7\u00e3o e venda cont\u00ednua igual ou inferior a 50m2 e os que, independentemente da \u00e1rea de exposi\u00e7\u00e3o e venda cont\u00ednua, tenham uma atividade de com\u00e9rcio de produtos alimentares que represente menos de 10% do respetivo volume total de vendas, est\u00e3o isentos da obriga\u00e7\u00e3o de recolha dos res\u00edduos de embalagens, podendo optar por constituir-se como ponto de recolha mediante acordo com as EG do SDR.<\/p>\n\n\n\n

Sou um estabelecimento do Setor HORECA. Quais as minhas obriga\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os estabelecimentos do setor HORECA devem assegurar a armazenagem preliminar das embalagens de bebidas adquiridas e consumidas no seu estabelecimento. Nas situa\u00e7\u00f5es de pagamento ap\u00f3s o consumo n\u00e3o deve ser cobrado ao consumidor final o valor de dep\u00f3sito pelas embalagens de bebidas adquiridas, exceto se o r\u00f3tulo ou a embalagem estiverem danificados, impedindo a identifica\u00e7\u00e3o das marcas obrigat\u00f3rias para as embalagens abrangidas pelo SDR, ou se a embalagem ficar na posse do consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Para saber mais consulte INFO AG\u00caNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/1jKLI79Rb-4E7qT_MxvWxZv1Kb5326gBj\/view?usp=sharing<\/a><\/p>\n\n\n\n

Nota \u2013 Estes t\u00f3picos s\u00e3o meramente indicativos e n\u00e3o excluem a consulta das respetivas leis, normas ou diplomas: Regulamento (UE) 2025\/40 do Parlamento Europeu e do Conselho; Decreto-Lei n.\u00ba 152D\/2017, de 11 de dezembro (UNILEX) na sua atual reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Fale sempre com a Controlsafe<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Controlsafe<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Seguran\u00e7a no Trabalho \u2013 Laborat\u00f3rio de Ensaios | Sa\u00fade no Trabalho | Seguran\u00e7a Alimentar | Controlo de Pragas | Sa\u00fade Ocupacional | Forma\u00e7\u00e3o Profissional Certificada | Ergonomia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A implementa\u00e7\u00e3o do Sistema de Dep\u00f3sito e Retorno (SDR) de garrafas e latas em Portugal est\u00e1 marcada para come\u00e7ar oficialmente a 10 de abril deste ano.","protected":false},"author":2,"featured_media":4577,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[51,64,39,78,24,16,49,46,57,72,75,87,37,97,101,68,17,43,115,116,96,47,26,45,65,133,137,25,60,61,76,82,14,118,77,112,27,18,19,88,31,32,56,81,70,132,38,66,15,13,136,20,63,53,52,54,117,89,36,50,21,40,30,73,74,62,42,29,33,98,91,92,99,79,28,59,143,48,44,22,83,23,113,100,144,11,41,34,67,69,55,12,86,84,85,58,80,35,71,119],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4576"}],"collection":[{"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4576"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4576\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4578,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4576\/revisions\/4578"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4577"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4576"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4576"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4576"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}