{"id":4457,"date":"2025-07-08T10:22:14","date_gmt":"2025-07-08T09:22:14","guid":{"rendered":"https:\/\/controlsafe.pt\/?p=4457"},"modified":"2025-07-08T10:22:16","modified_gmt":"2025-07-08T09:22:16","slug":"consultas-de-saude-no-trabalho-e-fichas-de-aptidao-medica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/consultas-de-saude-no-trabalho-e-fichas-de-aptidao-medica\/","title":{"rendered":"Consultas de Sa\u00fade no Trabalho e Fichas de Aptid\u00e3o M\u00e9dica<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

As consultas de Sa\u00fade no Trabalho e o posterior envio das Fichas de Aptid\u00e3o M\u00e9dica obedecem a regras espec\u00edficas que empresas e entidades devem conhecer. Relembramos as responsabilidades dos empregadores, chamamos aten\u00e7\u00e3o para a Lei que regulamenta o regime jur\u00eddico da promo\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a e da Sa\u00fade no Trabalho, bem como para o C\u00f3digo do Trabalho, e deixamos alguns alertas que deve conhecer e reter.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 da responsabilidade da empresa ou entidade comunicar:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Altera\u00e7\u00f5es e \/ ou atualiza\u00e7\u00f5es na lista de trabalhadores afetos \u00e0 empresa, bem como a atualiza\u00e7\u00e3o dessa lista na marca\u00e7\u00e3o das consultas de Sa\u00fade no Trabalho;<\/p>\n\n\n\n

– Altera\u00e7\u00f5es e \/ ou atualiza\u00e7\u00f5es nas categorias profissionais \/ fun\u00e7\u00e3o dos trabalhadores;<\/p>\n\n\n\n

– Partilhar todos os dados dos trabalhadores e estabelecimento \/ filial onde pertence (nome completo, sexo, nacionalidade, data de nascimento, data de admiss\u00e3o, categoria profissional, fun\u00e7\u00e3o);<\/p>\n\n\n\n

– Quando o trabalhador pertence a mais do que um estabelecimento ou filial;<\/p>\n\n\n\n

– O acr\u00e9scimo de consultas para trabalhadores que fazem turnos em hor\u00e1rio noturno, dado que estes poder\u00e3o n\u00e3o constar na convocat\u00f3ria partilhada e devem fazer consulta anual;<\/p>\n\n\n\n

– O regresso de trabalhador ap\u00f3s acidente de trabalho ou baixa m\u00e9dica que tenha resultado de aus\u00eancia ao trabalho superior a 30 dias;<\/p>\n\n\n\n

– Qualquer especificidade pretendida na Ficha de Aptid\u00e3o, como trabalhos em altura, trabalhos com amianto, manipula\u00e7\u00e3o de alimentos, posto de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

No sentido de clarificar a periodicidade das consultas de Sa\u00fade no Trabalho, a Lei 102\/2009, Artigo 108.\u00ba, define:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Exames de admiss\u00e3o, antes do in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o de trabalho ou, se a urg\u00eancia da admiss\u00e3o o justificar, nos 15 dias seguintes;<\/p>\n\n\n\n

b) Exames peri\u00f3dicos, anuais para os menores e para os trabalhadores com idade superior a 50 anos, e de 2 em 2 anos para os restantes trabalhadores;<\/p>\n\n\n\n

c) Exames ocasionais, sempre que haja altera\u00e7\u00f5es substanciais nos componentes materiais de trabalho que possam ter repercuss\u00e3o nociva na sa\u00fade do trabalhador, bem como no caso de regresso ao trabalho depois de uma aus\u00eancia superior a 30 dias por motivo de doen\u00e7a ou acidente.<\/p>\n\n\n\n

Importante:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Trabalhadores que realizam trabalho noturno t\u00eam obrigatoriedade legal de realizar consulta anual. S\u00e3o considerados para o efeito, trabalhadores que fa\u00e7am pelo menos 3 horas compreendidas entre as 22h e as 7h, seja em regime fixo ou rotativo, devem ser submetidos a consulta de Sa\u00fade no Trabalho anualmente. \u00abO empregador deve assegurar exames de sa\u00fade gratuitos e sigilosos ao trabalhador noturno destinados a avaliar o seu estado de sa\u00fade, antes da sua coloca\u00e7\u00e3o e posteriormente a intervalos regulares e no m\u00ednimo anualmente, tal como deve avaliar os riscos inerentes \u00e0 atividade do trabalhador, tendo presente, nomeadamente, a sua condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica e ps\u00edquica, antes do in\u00edcio da atividade e posteriormente, de seis em seis meses, bem como antes de altera\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d (cfr. n.\u00bas 1 e 2 do artigo 225\u00ba do CT)\u00bb.<\/p>\n\n\n\n

– Trabalhadores em regime de teletrabalho t\u00eam obrigatoriedade de realizar consulta anual.<\/p>\n\n\n\n

– Trabalhadores que exercem fun\u00e7\u00f5es em empresas em determinadas atividades de risco elevado, previstas em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, devem realizar consulta anual.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a consulta de Sa\u00fade no Trabalho, as Fichas de Aptid\u00e3o M\u00e9dica n\u00e3o podem ser alteradas.<\/p>\n\n\n\n

Nota – Estes t\u00f3picos s\u00e3o meramente indicativos e n\u00e3o excluem a consulta das respetivas leis.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

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Controlsafe<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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