{"id":4278,"date":"2024-09-27T11:26:55","date_gmt":"2024-09-27T10:26:55","guid":{"rendered":"https:\/\/controlsafe.pt\/?p=4278"},"modified":"2024-09-27T11:27:00","modified_gmt":"2024-09-27T10:27:00","slug":"seguranca-e-saude-dos-trabalhadores-na-utilizacao-de-equipamentos-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/seguranca-e-saude-dos-trabalhadores-na-utilizacao-de-equipamentos-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Seguran\u00e7a e Sa\u00fade dos Trabalhadores na Utiliza\u00e7\u00e3o de Equipamentos de Trabalho<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

O Decreto-Lei n\u00ba 50\/2005 (https:\/\/www.apopartner.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/DL_50_2005.pdf<\/a>), resulta da transposi\u00e7\u00e3o para ordem jur\u00eddica interna a Diretiva Europeia 2009\/104\/CE (https:\/\/www.apopartner.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/Diretiva-2009_104_CE.pdf<\/a>), Diretiva Equipamentos de Trabalho. \u00c9 um documento de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio e que consiste na defini\u00e7\u00e3o das prescri\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores na utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de trabalho. Neste Decreto s\u00e3o estabelecidas as obriga\u00e7\u00f5es gerais do empregador, assim como o regime de coimas aplic\u00e1vel. D\u00favidas? Fale com a Controlsafe.<\/p>\n\n\n\n

O Decreto-Lei n\u00ba 50\/2005 \u00e9 aplicado a quem?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O DL n.\u00ba 50\/2005 est\u00e1 direcionado para utilizadores finais, empregadores, propriet\u00e1rios ou poss\u00edveis compradores de equipamentos.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 um Equipamento de trabalho?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Qualquer m\u00e1quina, aparelho, ferramenta ou instala\u00e7\u00e3o utilizado no trabalho, que \u00e9 qualquer atividade em que o trabalhador contacte com um equipamento de trabalho, nomeadamente a coloca\u00e7\u00e3o em servi\u00e7o ou fora dele, o uso, o transporte, a repara\u00e7\u00e3o, a transforma\u00e7\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o e a conserva\u00e7\u00e3o, incluindo a limpeza.<\/p>\n\n\n\n

Para assegurar a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos trabalhadores na utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de trabalho, o empregador deve:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1 \u2014 Assegurar que os equipamentos de trabalho s\u00e3o adequados ou convenientemente adaptados ao trabalho a efetuar e garantem a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos trabalhadores durante a sua utiliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

2 \u2014 Atender, na escolha dos equipamentos de trabalho, \u00e0s condi\u00e7\u00f5es e caracter\u00edsticas espec\u00edficas do trabalho, aos riscos existentes para a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos trabalhadores, bem como aos novos riscos resultantes da sua utiliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

3 \u2014 Tomar em considera\u00e7\u00e3o os postos de trabalho e a posi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores durante a utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos de trabalho, bem como os princ\u00edpios ergon\u00f3micos;<\/p>\n\n\n\n

4 \u2014 Quando os procedimentos previstos nas al\u00edneas anteriores n\u00e3o permitam assegurar eficazmente a seguran\u00e7a ou a sa\u00fade dos trabalhadores na utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos de trabalho, tomar as medidas adequadas para minimizar os riscos existentes;<\/p>\n\n\n\n

5 \u2014 Assegurar a manuten\u00e7\u00e3o adequada dos equipamentos de trabalho durante o seu per\u00edodo de utiliza\u00e7\u00e3o, de modo que os mesmos respeitem os requisitos m\u00ednimos de seguran\u00e7a e n\u00e3o provoquem riscos para a seguran\u00e7a ou a sa\u00fade dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Deveres de informa\u00e7\u00e3o do empregador<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1 \u2014 Prestar aos trabalhadores e seus representantes para a seguran\u00e7a, higiene e sa\u00fade no trabalho a informa\u00e7\u00e3o adequada sobre os equipamentos de trabalho utilizados.<\/p>\n\n\n\n

2 \u2014 A informa\u00e7\u00e3o deve ser facilmente compreens\u00edvel, escrita, se necess\u00e1rio, e conter, pelo menos, indica\u00e7\u00f5es sobre:<\/p>\n\n\n\n

a) Condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos;<\/p>\n\n\n\n

b) Situa\u00e7\u00f5es anormais previs\u00edveis;<\/p>\n\n\n\n

c) Conclus\u00f5es a retirar da experi\u00eancia eventualmente adquirida com a utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos;<\/p>\n\n\n\n

d) Riscos para os trabalhadores decorrentes de equipamentos de trabalho existentes no ambiente de trabalho ou de altera\u00e7\u00f5es dos mesmos que possam afetar os trabalhadores, ainda que n\u00e3o os utilizem diretamente.<\/p>\n\n\n\n

 A que equipamentos \u00e9 aplicada a Lei?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 aplicada a escadas, andaimes e outros equipamentos para trabalhos tempor\u00e1rios em altura, equipamentos de eleva\u00e7\u00e3o de cargas, equipamentos m\u00f3veis automotores ou n\u00e3o, meios de acesso e de posicionamento por cordas, andaimes.<\/p>\n\n\n\n

Como evitar Acidentes de Trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Primeiro, devemos conhecer os fatores que levam a que os acidentes de trabalho aconte\u00e7am. Podemos salientar a falta de forma\u00e7\u00e3o ou forma\u00e7\u00e3o inadequada, incumprimento de procedimentos de seguran\u00e7a, excesso de velocidade no manuseamento de determinados equipamentos, carga inst\u00e1vel e mal-acondicionada, peso excessivo da carga e m\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o do peso, utiliza\u00e7\u00e3o inadequada do equipamento de trabalho, aus\u00eancia de visibilidade devida a \u00e2ngulo morto, vis\u00e3o obstru\u00edda devido \u00e0 carga, transporte e \/ ou eleva\u00e7\u00e3o de pessoas, cansa\u00e7o, opera\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o em local inapropriado.<\/p>\n\n\n\n

Depois de conhecer os fatores principais que levam a que os acidentes aconte\u00e7am, a preven\u00e7\u00e3o passa pela forma\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de regras baseadas em pr\u00e1ticas adequadas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Quais os cuidados dos empregadores?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1 \u2014 Aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas fi\u00e1veis e seguras, que cumpram as normas em vigor;<\/p>\n\n\n\n

2 \u2014 Utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de trabalho adaptados ao trabalho e \u00e0s necessidades;<\/p>\n\n\n\n

3 \u2014 Promo\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do equipamento por trabalhador habilitado ou formar para essa habilita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

4 \u2014 Locais de trabalho bem concebidos;<\/p>\n\n\n\n

5 \u2014 Verifica\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos equipamentos de trabalho;<\/p>\n\n\n\n

6 \u2014 Preven\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da gest\u00e3o sistem\u00e1tica da seguran\u00e7a de m\u00e1quinas.<\/p>\n\n\n\n

Importante<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o artigo n.\u00ba 9 do DL n.\u00ba 50\/2005, deve ser previsto e implementado pelo empregador o cumprimento da consulta dos trabalhadores, duas vezes por ano, no \u00e2mbito da seguran\u00e7a na utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos.<\/p>\n\n\n\n

Prevenir, formar, equipar de forma cidad\u00e3 e zelosa, cumprir as leis para evitar o acidente de trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nota – Estes t\u00f3picos s\u00e3o meramente indicativos e n\u00e3o excluem a consulta:<\/p>\n\n\n\n

Decreto-Lei n\u00ba 50\/2005, de 25 de fevereiro | Decreto-Lei n\u00ba 82\/99, de 16 de mar\u00e7o | Diretiva n\u00ba 89\/655\/CEE, do Conselho, de 30 de novembro, alterada pela Diretiva n\u00ba 95\/63\/CE, do Conselho, de 5 de dezembro | Diretiva n\u00ba 2001\/45\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho | Diretiva n\u00ba 89\/655\/CEE<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Fale connosco. N\u00e3o hesite em pedir-nos uma proposta adequada \u00e0 sua empresa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fale sempre com a Controlsafe<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Controlsafe<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Seguran\u00e7a no Trabalho \u2013 Laborat\u00f3rio de Ensaios | Sa\u00fade no Trabalho | Seguran\u00e7a Alimentar | Controlo de Pragas | Sa\u00fade Ocupacional | Forma\u00e7\u00e3o Profissional Certificada | Ergonomia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O DL n.\u00ba 50\/2005 est\u00e1 direcionado para utilizadores finais, empregadores, propriet\u00e1rios ou poss\u00edveis compradores de equipamentos.","protected":false},"author":2,"featured_media":4279,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[51,64,39,78,24,16,49,46,57,72,75,87,37,97,101,68,17,43,115,116,96,47,26,45,65,133,25,60,61,76,82,14,118,77,112,27,18,19,88,31,32,56,81,70,132,38,66,15,13,136,20,63,53,52,54,117,89,36,50,21,40,30,73,74,62,42,29,33,98,91,92,99,79,28,59,48,44,22,83,23,113,100,11,41,34,67,69,55,12,86,84,85,58,80,35,71,119],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4278"}],"collection":[{"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4278"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4278\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4280,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4278\/revisions\/4280"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4279"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4278"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4278"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4278"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}