{"id":4272,"date":"2024-09-20T09:26:28","date_gmt":"2024-09-20T08:26:28","guid":{"rendered":"https:\/\/controlsafe.pt\/?p=4272"},"modified":"2024-09-20T09:32:16","modified_gmt":"2024-09-20T08:32:16","slug":"notas-fundamentais-6","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/notas-fundamentais-6\/","title":{"rendered":"Notas Fundamentais 6\u2026<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

\u2013 Trabalhar em Portugal \/ Working in Portugal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 Balan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es inspetivas e de sensibiliza\u00e7\u00e3o da Campanha de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes de Trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u200b\u2013 A\u00e7\u00e3o Inspetiva: verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento de quotas de emprego para pessoas com defici\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u200b\u2013 A\u00e7\u00e3o inspetiva em curso: verifica\u00e7\u00e3o da regularidade do v\u00ednculo laboral (Dados provis\u00f3rios)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u200b<\/p>\n\n\n\n

Trabalhar em Portugal \/ Working in Portugal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No portal da ACT pode encontrar uma \u00e1rea dirigida aos trabalhadores estrangeiros em territ\u00f3rio nacional.\u200b<\/p>\n\n\n\n

\u200bNesta \u00e1rea encontrar\u00e1 um conjunto de guias, em diferentes idiomas, que pretendem proporcionar uma adapta\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e informada a todos quando chegam a Portugal para trabalhar.<\/p>\n\n\n\n

Igualdade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, contrato de trabalho, pagamento do sal\u00e1rio e outras retribui\u00e7\u00f5es, hor\u00e1rio de trabalho, tempo de descanso, faltas, forma\u00e7\u00e3o, parentalidade, Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, seguro de acidentes de trabalho e inscri\u00e7\u00e3o na Seguran\u00e7a Social s\u00e3o os principais temas abordados.<\/p>\n\n\n\n

Aceda \u00e0 \u00e1rea Trabalhador estrangeiro AQUI<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/portal.act.gov.pt\/Pages\/trabalhador-estrangeiro.aspx<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Balan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es inspetivas e de sensibiliza\u00e7\u00e3o da Campanha de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes de Trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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No \u00e2mbito da Campanha Europeia de Preven\u00e7\u00e3o dos Acidentes de Trabalho, lan\u00e7ada pelo Comit\u00e9 dos Altos Respons\u00e1veis da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (CARIT), a ACT levou a cabo a Campanha Nacional de Preven\u00e7\u00e3o dos Acidentes de Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Esta campanha compreendeu a realiza\u00e7\u00e3o de um conjunto de a\u00e7\u00f5es inspetivas e de sensibiliza\u00e7\u00e3o, envolvendo todos os servi\u00e7os desconcentrados da ACT.<\/p>\n\n\n\n

Estas a\u00e7\u00f5es tiveram lugar entre mar\u00e7o e junho, pelo que agora se apresentam os dados provis\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Durante este per\u00edodo foram realizadas mais de 20 a\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio de Portugal Continental, abrangendo cerca de 2000 trabalhadores, empregadores e representantes de associa\u00e7\u00f5es sindicais e de empregadores.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito das a\u00e7\u00f5es inspetivas levadas a cabo, foram visitadas cerca de 200 entidades empregadoras, abrangendo cerca de 9000 trabalhadores. Cerca de 20% das visitas foram a microempresas, 50% a pequenas e 30% a m\u00e9dias empresas.<\/p>\n\n\n\n

No que respeita aos setores de atividade, aproximadamente 60% das interven\u00e7\u00f5es ocorreram no setor da Constru\u00e7\u00e3o Civil (por se tratar de um dos setores com maior sinistralidade), cerca de 20% na Agricultura e Silvicultura e 20% no setor dos Transportes Rodovi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o inspetiva: verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento de quotas de emprego para pessoas com defici\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u200b<\/p>\n\n\n\n

A ACT iniciar\u00e1 no pr\u00f3ximo m\u00eas de setembro uma a\u00e7\u00e3o inspetiva, que se prolongar\u00e1 at\u00e9 ao final do 1.\u00ba trimestre de 2025, para verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento da quota de emprego de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Em 2023 a ACT comunicou \u00e0s entidades abrangidas pela Lei n.\u00ba 4\/2019\u200b (https:\/\/diariodarepublica.pt\/dr\/detalhe\/lei\/4-2019-117663335<\/a>) informa\u00e7\u00e3o relativa ao cumprimento da referida quota.<\/p>\n\n\n\n

Desde 1 de fevereiro de 2024 todas as empresas com mais de 74 trabalhadores est\u00e3o obrigadas a cumprir com a respetiva percentagem de contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores com defici\u00eancia, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, de acordo com a sua dimens\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

as empresas com mais de 249 trabalhadores ter\u00e3o de admitir pelo menos 2% de trabalhadores com defici\u00eancia; e as empresas com 75 a 249 trabalhadores ter\u00e3o de admitir pelo menos 1% de trabalhadores com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es consulte o tema \u201cQuotas de emprego para pessoas com defici\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/portal.act.gov.pt\/Pages\/PerguntasFrequentes.aspx<\/a><\/p>\n\n\n\n

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A\u00e7\u00e3o inspetiva em curso: verifica\u00e7\u00e3o da regularidade do v\u00ednculo laboral (dados provis\u00f3rios)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Em fevereiro de 2024, a Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT) notificou 9.699 entidades empregadoras para regulariza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo laboral de 17.701 trabalhadores independentes economicamente dependentes, ou seja, prestadores de servi\u00e7o que prestam 80% ou mais da sua atividade a uma \u00fanica entidade.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 ao momento 19 % das entidades contratantes regularizaram cerca de 2.400 trabalhadores independentes economicamente dependentes.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o inspetiva da ACT para verifica\u00e7\u00e3o da regularidade dos v\u00ednculos nas entidades que n\u00e3o regularizaram voluntariamente continua em execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 ao primeiro semestre deste ano, j\u00e1 foram visitadas cerca de 1.150 entidades empregadoras e verificada a situa\u00e7\u00e3o laboral de cerca de 7.800 trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Foram identificadas aproximadamente 470 infra\u00e7\u00f5es. Quanto a procedimentos inspetivos destaca-se a elabora\u00e7\u00e3o de 220 notifica\u00e7\u00f5es por inadequa\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo laboral e 130 participa\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Se \u00e9 entidade contratante, verifique da regularidade dos v\u00ednculos laborais existentes na sua organiza\u00e7\u00e3o e, sendo o caso, regularize-os atrav\u00e9s da Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n\n\n\n

Se \u00e9 trabalhador independente, e presta mais de 50% da sua atividade para uma s\u00f3 entidade no ano civil, verifique o seu v\u00ednculo laboral e confira os seus direitos.<\/p>\n\n\n\n

Caso necessite de entrar em contacto com a ACT, envie um pedido de informa\u00e7\u00e3o para o seguinte endere\u00e7o eletr\u00f3nico: trabalhodigno@act.gov.pt. Efetue uma marca\u00e7\u00e3o para o servi\u00e7o informativo presencial ou por videoconfer\u00eancia atrav\u00e9s do siga.marcacaodeatendimento.pt ou contacte o 300 069 300 (dias \u00fateis das 9h00 \u00e0s 12h30).\u200b<\/p>\n\n\n\n

Nota \u2013 Estes t\u00f3picos s\u00e3o meramente indicativos e n\u00e3o excluem a consulta das respetivas leis, normas ou diplomas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Fale sempre com a Controlsafe<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Controlsafe<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Seguran\u00e7a no Trabalho \u2013 Laborat\u00f3rio de Ensaios | Sa\u00fade no Trabalho | Seguran\u00e7a Alimentar | Controlo de Pragas | Sa\u00fade Ocupacional | Forma\u00e7\u00e3o Profissional Certificada | Ergonomia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Trabalhar em Portugal \/ Working in Portugal; Balan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es inspetivas e de sensibiliza\u00e7\u00e3o da Campanha de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes de Trabalho; A\u00e7\u00e3o Inspetiva: verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento de quotas de emprego para pessoas com defici\u00eancia; A\u00e7\u00e3o inspetiva em curso: verifica\u00e7\u00e3o da regularidade do v\u00ednculo laboral.","protected":false},"author":2,"featured_media":4273,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[51,64,39,78,24,16,49,46,57,72,75,87,37,97,101,68,17,43,115,116,96,47,26,45,65,133,25,60,61,76,82,14,118,77,112,27,18,19,88,31,32,56,81,70,132,38,66,15,13,136,20,63,53,52,54,117,89,36,50,21,40,30,73,74,62,42,29,33,98,91,92,99,79,28,59,48,44,22,83,23,113,100,11,41,34,67,69,55,12,86,84,85,58,80,35,71,119],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4272"}],"collection":[{"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4272"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4272\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4277,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4272\/revisions\/4277"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4273"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4272"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4272"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4272"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}