{"id":4155,"date":"2024-03-18T10:05:13","date_gmt":"2024-03-18T10:05:13","guid":{"rendered":"https:\/\/controlsafe.pt\/?p=4155"},"modified":"2024-03-18T10:13:09","modified_gmt":"2024-03-18T10:13:09","slug":"notas-fundamentais-5","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/notas-fundamentais-5\/","title":{"rendered":"Notas Fundamentais\u2026<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

\u2013 Baixas e Juntas M\u00e9dicas \u2013 Altera\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

|| Avalia\u00e7\u00e3o de Incapacidade e Juntas M\u00e9dicas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

|| Baixas M\u00e9dicas (Certifica\u00e7\u00e3o da Incapacidade Tempor\u00e1ria para o Trabalho)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

|| Baixa M\u00e9dica de Curta Dura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 Legionella e Doen\u00e7a dos Legion\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 Guia “A Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho diz respeito a Todos – Orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para os empregadores”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 ACT coordena Campanha Europeia de Preven\u00e7\u00e3o dos Acidentes de Trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 Dia Mundial de Luta contra o Cancro | exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a fatores de risco de cancro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Baixas e Juntas M\u00e9dicas \u2013 Altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Avalia\u00e7\u00e3o de Incapacidade e Juntas M\u00e9dicas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.\u00ba 15\/2024, de 17 de janeiro (https:\/\/diariodarepublica.pt\/dr\/detalhe\/decreto-lei\/15-2024-837022978<\/a>), \u00e9 alterado o regime de avalia\u00e7\u00e3o de incapacidade das pessoas com defici\u00eancia. Define-se:<\/p>\n\n\n\n

1) Os atestados m\u00e9dicos de incapacidade multiuso mant\u00eam-se v\u00e1lidos at\u00e9 que seja garantida nova avalia\u00e7\u00e3o. Permite que os cidad\u00e3os com incapacidade reconhecida mantenham os benef\u00edcios sociais, econ\u00f3micos e fiscais enquanto aguardam pela junta m\u00e9dica. Contudo, a validade s\u00f3 se mant\u00e9m se o cidad\u00e3o apresentar um \u00abcomprovativo de requerimento de nova junta m\u00e9dica at\u00e9 ao termo da validade do atestado\u00bb. Esta regra aplica-se a atestados emitidos desde 1 de janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

2) Juntas m\u00e9dicas passam a ser asseguradas por iniciativa das Unidades Locais de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

3) Passa a definitiva a regra de atribui\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de um grau m\u00ednimo de incapacidade de 60% aos doentes oncol\u00f3gicos, sem necessidade de junta m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n

Baixas M\u00e9dicas (Certifica\u00e7\u00e3o da Incapacidade Tempor\u00e1ria para o Trabalho)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n.\u00ba 11\/2024, de 18 de janeiro (https:\/\/diariodarepublica.pt\/dr\/detalhe\/portaria\/11-2024-837054018<\/a>), s\u00e3o alterados alguns dos per\u00edodos relativos \u00e0s baixas m\u00e9dicas:<\/p>\n\n\n\n

– Para os doentes oncol\u00f3gicos e v\u00edtimas de doen\u00e7a isqu\u00e9mica card\u00edaca e de acidente vascular cerebral, o per\u00edodo inicial da baixa m\u00e9dica aumenta de 30 para 90 dias;<\/p>\n\n\n\n

– Nos casos do p\u00f3s-operat\u00f3rio, os limites temporais para o per\u00edodo inicial e para a prorroga\u00e7\u00e3o passam de 30 a 60 dias;<\/p>\n\n\n\n

– No caso de diagn\u00f3stico de tuberculose, o per\u00edodo inicial da baixa pode ser de at\u00e9 180 dias.<\/p>\n\n\n\n

Fica tamb\u00e9m definido que as baixas m\u00e9dicas podem ser emitidas em servi\u00e7os de urg\u00eancia e no setor privado e social. Estas regras entram em vigor a 1 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Aconselhamos que consulte a informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel no comunicado do Governo (https:\/\/www.portugal.gov.pt\/pt\/gc23\/comunicacao\/noticia?i=avaliacao-e-certificacao-de-incapacidade-tem-novas-regras<\/a>) e tamb\u00e9m no portal do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (https:\/\/www.sns.gov.pt\/noticias\/2024\/01\/22\/novas-regras-de-avaliacao-e-de-certificacao-de-incapacidade\/<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Baixa M\u00e9dica de Curta Dura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Relembramos que desde maio de 2023 est\u00e1 em vigor a possibilidade de pedir baixas por doen\u00e7a at\u00e9 tr\u00eas dias. Esta baixa funciona como uma justifica\u00e7\u00e3o, sendo emitida pelo Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade mediante uma autodeclara\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a. Esta medida est\u00e1 contemplada na Lei n.\u00ba 13\/2023, de 3 de abril (https:\/\/diariodarepublica.pt\/dr\/detalhe\/lei\/13-2023-211340863<\/a>), que alterou o C\u00f3digo do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Espreite o site do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade. (https:\/\/www.sns24.gov.pt\/guia\/autodeclaracao-de-doenca\/#o-que-e-a-autodeclaracao-de-doenca<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Legionella e Doen\u00e7a dos Legion\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As bact\u00e9rias do g\u00e9nero Legionella, s\u00e3o comuns em ambientes aqu\u00e1ticos de \u00e1gua doce naturais ou artificiais. A infe\u00e7\u00e3o ou a doen\u00e7a provocada por Legionella resulta da inala\u00e7\u00e3o de aeross\u00f3is de \u00e1gua contaminados com bact\u00e9rias do g\u00e9nero Legionella.<\/p>\n\n\n\n

A inala\u00e7\u00e3o da bact\u00e9ria pode originar duas entidades cl\u00ednicas com gravidade muito diferente: a Doen\u00e7a dos Legion\u00e1rios (uma pneumonia) e a Febre de Pontiac (uma infe\u00e7\u00e3o br\u00f4nquica ligeira).<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 52\/2018, de 20 de agosto (https:\/\/diariodarepublica.pt\/dr\/legislacao-consolidada\/lei\/2018-116125843<\/a>), estabelece o regime de preven\u00e7\u00e3o e controlo da Doen\u00e7a dos Legion\u00e1rios, definindo procedimentos relativos \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de redes, sistemas e equipamentos prop\u00edcios \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o da Legionella.<\/p>\n\n\n\n

Mais sobre a Preven\u00e7\u00e3o e Controlo da Doen\u00e7a dos Legion\u00e1rios fale com a Controlsafe.<\/p>\n\n\n\n

Guia “A Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho diz respeito a Todos – Orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para os empregadores”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Este guia foi concebido como uma ferramenta simples e pr\u00e1tica, demonstrando que a sa\u00fade e a seguran\u00e7a no trabalho podem ser incorporadas de uma forma simples e razo\u00e1vel na gest\u00e3o das empresas. Leia-o AQUI<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

ACT coordena Campanha Europeia de Preven\u00e7\u00e3o dos Acidentes de Trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u200bFoi lan\u00e7ada a Campanha Europeia de Preven\u00e7\u00e3o dos Acidentes de Trabalho, que tem como principal objetivo uma cultura de preven\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho, em conson\u00e2ncia com uma abordagem \u00abvis\u00e3o zero\u00bb das mortes relacionadas com o trabalho na Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n

As linhas gerais da campanha t\u00eam como foco os setores de atividade com maior \u00edndice de sinistralidade nos \u00faltimos anos: agricultura e silvicultura; constru\u00e7\u00e3o civil; outros transportes terrestres de passageiros, transportes rodovi\u00e1rios de mercadorias e servi\u00e7os de mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Dia Mundial de Luta contra o Cancro | exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a fatores de risco de cancro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u200b<\/strong>No passado dia 4 de fevereiro assinalou-se o Dia Mundial de Luta com o Cancro. A Ag\u00eancia Europeia para a Seguran\u00e7a e a Sa\u00fade no Trabalho (EU-OSHA), empenhada em participar na batalha contra o cancro, que \u00e9 a principal causa de mortes relacionadas com o trabalho na Uni\u00e3o Europeia, realizou recentemente realizado um inqu\u00e9rito aos trabalhadores, sobre a exposi\u00e7\u00e3o a fatores de risco de cancro, em seis estados-membros da Uni\u00e3o Europeia (Alemanha, Irlanda, Espanha, Fran\u00e7a, Hungria e Finl\u00e2ndia).<\/p>\n\n\n\n

Este inqu\u00e9rito revela que a radia\u00e7\u00e3o ultravioleta e as emiss\u00f5es de motores a diesel s\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es de exposi\u00e7\u00e3o de risco de cancro mais frequentes nos locais de trabalho da Europa.<\/p>\n\n\n\n

Leia o relat\u00f3rio completo AQUI<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Nota \u2013 Estes t\u00f3picos s\u00e3o meramente indicativos e n\u00e3o excluem a consulta das respetivas leis, normas ou diplomas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Fale sempre com a Controlsafe<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Controlsafe<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Seguran\u00e7a no Trabalho \u2013 Laborat\u00f3rio de Ensaios | Sa\u00fade no Trabalho | Seguran\u00e7a Alimentar | Controlo de Pragas | Sa\u00fade Ocupacional | Forma\u00e7\u00e3o Profissional Certificada | Ergonomia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Baixas e Juntas M\u00e9dicas: Altera\u00e7\u00f5es; Legionella e Doen\u00e7a dos Legion\u00e1rios; Guia “A Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho diz respeito a Todos – Orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para os empregadores”; ACT coordena Campanha Europeia de Preven\u00e7\u00e3o dos Acidentes de Trabalho; Dia Mundial de Luta contra o Cancro | exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a fatores de risco de cancro.","protected":false},"author":2,"featured_media":3888,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[51,64,39,78,24,16,49,46,57,72,75,87,37,97,101,68,17,43,115,116,96,47,26,45,65,133,25,60,61,76,82,14,118,77,112,27,18,19,88,31,32,56,81,70,132,38,66,15,13,136,20,63,53,52,54,117,89,36,50,21,40,30,73,74,62,42,29,33,98,91,92,99,79,28,59,48,44,22,83,23,113,100,11,41,34,67,69,55,12,86,84,85,58,80,35,71,119],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4155"}],"collection":[{"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4155"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4155\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4159,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4155\/revisions\/4159"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3888"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4155"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4155"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4155"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}