O Decreto-lei n.\u00ba 108\/2018<\/a>, de 3 de dezembro, legisla sobre a necessidade de avalia\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores ou os membros do p\u00fablico ao g\u00e1s rad\u00e3o no interior de edif\u00edcios, para Portugal continental, estabelecendo uma concentra\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 300 Bq\/m3. Juntamente com esse decreto lei foi apresentado, em dezembro de 2022, o Plano Nacional para o Rad\u00e3o<\/strong>, onde \u00e9 definido o mapa de suscetibilidade por freguesia, tendo sido o mesmo aprovado no Conselho de Ministros n.\u00ba 150-A\/2022<\/a>, de 29 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente<\/a>, ao abrigo do Decreto-Lei n\u00ba 108\/2018<\/a>, de 3 de dezembro, \u00e9 designada como autoridade competente para a prote\u00e7\u00e3o radiol\u00f3gica e uma das suas atribui\u00e7\u00f5es \u00e9 propor regulamenta\u00e7\u00e3o sobre a exposi\u00e7\u00e3o devida ao rad\u00e3o nos locais de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o rad\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O rad\u00e3o (Rn) \u00e9 um g\u00e1s radioativo de origem natural, incolor e inodoro, sendo a maior fonte de exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 radia\u00e7\u00e3o ionizante da popula\u00e7\u00e3o mundial e classificado pela Ag\u00eancia Internacional para a Investiga\u00e7\u00e3o do Cancro desde 1988 como um agente carcinog\u00e9nico do Grupo 1. Este g\u00e1s prov\u00e9m das rochas e dos solos e a sua concentra\u00e7\u00e3o no interior dos edif\u00edcios depende principalmente das caracter\u00edsticas geog\u00e9nicas, do tipo de constru\u00e7\u00e3o e do uso do edif\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

De onde prov\u00e9m?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prov\u00e9m do decaimento do ur\u00e2nio presente nas rochas e solos de onde \u00e9 libertado e ascende \u00e0 superf\u00edcie.  O rad\u00e3o est\u00e1 presente em todo lado, no exterior e no interior de edif\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

No ar exterior as concentra\u00e7\u00f5es de rad\u00e3o s\u00e3o baixas devido \u00e0 dilui\u00e7\u00e3o e dispers\u00e3o, mas no interior de edif\u00edcios o rad\u00e3o pode acumular-se e as concentra\u00e7\u00f5es serem elevadas.<\/p>\n\n\n\n

O rad\u00e3o entra nos edif\u00edcios, vindo do solo, atrav\u00e9s de fissuras ou fendas no ch\u00e3o e nas paredes, pelas juntas entre o ch\u00e3o e a parede e pela canaliza\u00e7\u00e3o mal ou n\u00e3o isolada.<\/p>\n\n\n\n

O que pode provocar?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O rad\u00e3o produz part\u00edculas radioativas no ar que respiramos. Essas part\u00edculas ficam retidas nas nossas vias respirat\u00f3rias e a\u00ed emitem radia\u00e7\u00e3o provocando les\u00f5es nos pulm\u00f5es. Estas les\u00f5es aumentam o risco de cancro do pulm\u00e3o para exposi\u00e7\u00f5es prolongadas no tempo.<\/p>\n\n\n\n

A exposi\u00e7\u00e3o prolongada ao rad\u00e3o \u00e9 a segunda causa de cancro do pulm\u00e3o, depois do tabaco, e a primeira causa em n\u00e3o-fumadores. Os fumadores e ex-fumadores est\u00e3o sujeitos a um risco maior pela a\u00e7\u00e3o combinada do tabaco e do rad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c1reas de interven\u00e7\u00e3o do Plano Nacional para o Rad\u00e3o, em vigor desde 30 de dezembro de 2022<\/strong><\/p>\n\n\n\n

|| Defini\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es metodol\u00f3gicas na medi\u00e7\u00e3o, remedia\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o do rad\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

|| Promo\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento;<\/p>\n\n\n\n

|| Defini\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es e compromissos na gest\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o ao rad\u00e3o nos locais de trabalho;<\/p>\n\n\n\n

|| Promo\u00e7\u00e3o da qualidade de servi\u00e7os e da qualifica\u00e7\u00e3o profissional;<\/p>\n\n\n\n

|| Divulga\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

|| Comunica\u00e7\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o com o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Rad\u00e3o e trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em contexto laboral, de acordo com o Decreto-Lei n.\u00ba 108\/2018<\/a>, os empregadores t\u00eam de proceder \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o ao Rn dos trabalhadores, recorrendo a meios de dete\u00e7\u00e3o \/ medi\u00e7\u00e3o e comparando os valores obtidos com o valor de refer\u00eancia nacional, 300 Bq\/m3, para definirem estrat\u00e9gias de minimiza\u00e7\u00e3o dos efeitos na sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

O Plano Nacional para o Rad\u00e3o elaborado pela Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente estabelece um conjunto de estrat\u00e9gias para a prote\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es e trabalhadores dos riscos associados \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o prolongada ao rad\u00e3o. Na elabora\u00e7\u00e3o desta estrat\u00e9gia, o mapa de suscetibilidade \u00e9 determinante como suporte \u00e0 tomada de decis\u00e3o e na identifica\u00e7\u00e3o e prioriza\u00e7\u00e3o das atividades.<\/p>\n\n\n\n

Mapa de suscetibilidades do rad\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No mapa de suscetibilidade ao rad\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel visualizar se a habita\u00e7\u00e3o ou local de trabalho se situa numa zona de suscetibilidade e assim tomar as medidas necess\u00e1rias de acordo com a especificidade do local. Contudo, deve ter-se em considera\u00e7\u00e3o que o mapa de suscetibilidade d\u00e1 apenas a indica\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis m\u00e9dios de rad\u00e3o para determinada zona, n\u00e3o devendo ser utilizado para prever o n\u00edvel de rad\u00e3o num edif\u00edcio. Para se ter a certeza das concentra\u00e7\u00f5es de rad\u00e3o em determinado edif\u00edcio (casa, local de trabalho) \u00e9 necess\u00e1rio testar.<\/p>\n\n\n\n

Exposi\u00e7\u00e3o de trabalhadores ao rad\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A forma de identifica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de exposi\u00e7\u00e3o de trabalhadores ao rad\u00e3o no interior dos edif\u00edcios \u00e9 pela sua dete\u00e7\u00e3o \/ medi\u00e7\u00e3o. A Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente recomenda que a monitoriza\u00e7\u00e3o inicial ao rad\u00e3o no interior de edif\u00edcios seja efetuada recorrendo a detetores passivos por um per\u00edodo n\u00e3o inferior a tr\u00eas meses e at\u00e9 um ano.<\/p>\n\n\n\n

Existe um limite geogr\u00e1fico?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o, todas as empresas devem realizar a monitoriza\u00e7\u00e3o inicial de diagn\u00f3stico em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Qual a periodicidade da avalia\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

|| A frequ\u00eancia da avalia\u00e7\u00e3o vai depender do resultado da concentra\u00e7\u00e3o de rad\u00e3o e da localiza\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

|| Elevada ou em locais de trabalho com especificidades pr\u00f3prias \u2013 n\u00e3o deve ser superior a 12 meses.<\/p>\n\n\n\n

|| Moderada ou baixa: a cada cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

|| A \u00fanica forma de saber a concentra\u00e7\u00e3o de rad\u00e3o \u00e9 atrav\u00e9s da sua medi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como medir?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A media\u00e7\u00e3o deve ser realizada com detetores passivos durante pelo menos tr\u00eas meses. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, o detetor \u00e9 analisado em laborat\u00f3rio, obtendo-se o valor da concentra\u00e7\u00e3o de rad\u00e3o. Os detetores s\u00e3o de pequenas dimens\u00f5es, f\u00e1ceis de usar e n\u00e3o necessitam de energia para funcionar. Basta colocar o detetor na divis\u00e3o do edif\u00edcio mais utilizada.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo da avalia\u00e7\u00e3o do rad\u00e3o nos locais de trabalho \u00e9 a medi\u00e7\u00e3o da concentra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia anual de atividade de rad\u00e3o, ou seja, realizar uma estimativa do valor anual da atividade de rad\u00e3o por unidade de volume de ar, expressa como Bq\/m3 (becquerels por metro c\u00fabico), sendo o valor de refer\u00eancia os 300 Bq\/m3.<\/p>\n\n\n\n

Metodologia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O processo de avalia\u00e7\u00e3o do risco de exposi\u00e7\u00e3o ao rad\u00e3o no local de trabalho \u00e9 composto por quatro fases, compostas por uma sequ\u00eancia de tarefas e tomadas de decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fase 1 \u2013 Avaliar<\/p>\n\n\n\n

Determinar a necessidade e frequ\u00eancia da monitoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fase 2 \u2013 Medir<\/p>\n\n\n\n

Determinar as zonas a monitorizar e o n\u00famero de detetores que s\u00e3o necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Fase 3 \u2013 Agir<\/p>\n\n\n\n

Interpretar os resultados da medi\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es a serem implementadas se necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Fase 4 \u2013 Rever<\/p>\n\n\n\n

Definir estrat\u00e9gias de revis\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das medidas implementadas com base nos resultados da fase anterior.<\/p>\n\n\n\n

Nota \u2013 Estes t\u00f3picos s\u00e3o meramente indicativos e n\u00e3o excluem a consulta das respetivas leis, normas ou diplomas: Decreto-Lei n\u00ba 108\/2018, de 3 de dezembro; Conselho de Ministros n.\u00ba 150-A\/2022, de 29 de dezembro, foi aprovado o Plano Nacional para o Rad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Seguran\u00e7a no Trabalho \u2013 Laborat\u00f3rio de Ensaios | Sa\u00fade no Trabalho | Seguran\u00e7a Alimentar | Controlo de Pragas | Sa\u00fade Ocupacional | Forma\u00e7\u00e3o Profissional Certificada | Ergonomia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O rad\u00e3o produz part\u00edculas radioativas no ar que respiramos. Essas part\u00edculas ficam retidas nas nossas vias respirat\u00f3rias e a\u00ed emitem radia\u00e7\u00e3o provocando les\u00f5es nos pulm\u00f5es.","protected":false},"author":2,"featured_media":4149,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[51,64,39,78,24,16,49,46,57,72,75,87,37,97,101,68,17,43,115,116,96,47,26,45,65,133,25,60,61,76,82,14,118,77,112,27,18,19,88,31,32,56,81,70,132,38,66,15,13,136,20,63,53,52,54,117,89,36,50,21,40,30,73,74,62,42,29,33,98,91,92,99,79,28,59,48,44,22,83,23,113,100,11,41,34,67,69,55,12,86,84,85,58,80,35,71,119],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4148"}],"collection":[{"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4148"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4148\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4152,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4148\/revisions\/4152"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4149"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4148"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4148"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/controlsafe.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4148"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}